Para estudar: Diferença entre Cargo, Emprego e Função Pública

Por Fabiana Batista:

Cargo público - Segundo Odete Medauar, é o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei e em número determinado, com nome certo e remuneração especificada, por meio de símbolos numéricos ou alfabéticos. Todo cargo implica o exercício de função pública. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, cargo é a denominação dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente. Quem ocupa cargo público é o servidor estatutário (cargo efetivo ou em comissão).

Função pública - Pode ser exercida sem estar revestida da conotação de cargo. Sobre esse aspecto, o sentido da expressão se especifica para significar o tipo de vínculo de trabalho, em que as atividades são exercidas por pessoas que não ocupam cargo, pois somente detém funções. Portanto, nem toda função pública, implica exercício de cargo. Di Pietro cita como exemplo os contratos temporários da Administração. Para Di Pietro, no sentido restrito a função pública é um conjunto de atribuições as quais não corresponde a um cargo ou emprego público.

Emprego público - Existe quando a função pública é exercida com base num contrato regido pela CLT. Quem exerce o emprego público é o empregado público. Segundo Di Pietro "quando se passou a aceitar a possibilidade de contratação de servidores sob o regime da legislação trabalhista, a expressão emprego público passou a ser utilizada paralelamente a cargo público, também para designar uma unidade de atribuições distinguindo-se uma da outra pelo vínculo que liga o servidor ao Estado".

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Fabiana Batista selecionará e responderá suas perguntas que serão publicadas todas as terças-feiras no blog.

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IPHAN tem concurso autorizado, apesar da crise

Foi publicada hoje, dia 27 de março, no Diário Oficial da União, portaria do Ministério do Planejamento autorizando o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a realizar concurso público para preencher 187 cargos.

Essa é uma boa notícia depois de o ministério ter anunciado na semana passada, um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6 bilhões para este ano, causando adiamento nas contratações no governo federal.

Segundo o Planejamento, o corte não inviabilizará a publicação de novas autorizações de seleções, mas as nomeações dos candidatos poderão ser postergadas, visto que os órgãos também precisam de autorização para nomear os classificados.

A autorização para o Iphan, refere-se a 70 cargos de nível médio (Auxiliar Institucional), 60 de técnico de nível superior e 57 de analista, cargo que também pede graduação.

Uma vez autorizado o concurso, o órgão tem o prazo de seis meses para publicar o edital.

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Para informações sobre andamento de concursos e administração do blog, o e-mail é concursospublicos.rs@gmail.com

DNIT tem concurso suspenso

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) teve o seu concurso supenso pelo juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara do Distrito Federal. O magistrado deferiu a liminar em ação ordinária ajuizada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner).

O processo aponta dois itens considerados irregulares no edital de abertura: a contratação de servidores temporários sem a comprovação de excepcionalidade, urgência ou necessidade e a previsão de remuneração inicial de R$ 3,8 mil, que ultrapassa a remuneração máxima para o cargo de analista.

No caso das contratações temporárias, a Associação alega que, de acordo com a lei 8.745/93, só pode haver seleções para servidores provisórios quando há necessidade de interesse público ou urgência para tal. Neste caso, a Asdner afirma que o DNIT não pode comprovar ou justificar tais contratações, sendo que já possui autorização do Ministério do Planejamento para prover 100 vagas efetivas no cargo de analista de infraestrutura - a autarquia possui 1800 cargos vagos.

O outro ponto abrangido pela ação ordinária são os salários indicados no edital de abertura da seleção. A remuneração mínima para o cargo de técnico de nível superior é de R$ 3,8 mil. Segundo a Associação, o vencimento máximo permitido para o cargo de analista (nível superior) é de R$ 3.749,42.

Concurso da Infraero para cadastro reserva tem inscrições abertas até dia 3 de abril

Órgão: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO

Esfera: federal.

Objetivo: realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro de reserva para cargos que vagarem ou novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade.

Organizadora: Fundação Carlos Chagas.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• pela Internet, a partir das 10h do dia 16/03/2009 até as 14h do dia 03/04/2009, (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br;

Valores das taxas de inscrição: R$ 51,37 para os cargos de PEM, PST e PSA; R$ 66,37 para os cargos de Analista Superior I, II e III,

Sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição: serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto. As inscrições com isenção poderão ser realizadas via Internet, entre as 10h00 do dia 16 de março de 2009 até às 14h do dia 20/03/2009 (horário de Brasília).

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: AS I - Analista Superior I - Assistente Social (CR), Bibliotecário (CR), Biólogo (CR), Enfermeiro do Trabalho (CR), Especialista em Comunicação Social - Jornalismo (CR), Especialista em Comunicação Social - Relações Públicas (CR), Especialista em Comunicação Social - Publicidade (CR), Pedagogo (CR), Psicólogo (CR), AS II - Analista Superior II - Administrador (CR), Advogado (CR), Auditor (CR), Contador (CR), Economista (CR), Médico do Trabalho (CR), AS III - Analista Superior III - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software (CR), Analista de Sistemas - Banco de Dados e Administração de Dados (CR), Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (CR), Analista de Sistemas - Gestão de TI (CR), Analista de Sistemas - Rede e Suporte (CR), Analista de Sistemas - Segurança da Informação (CR), Arquiteto (CR), Engenheiro Agrônomo (CR), Engenheiro Ambiental (CR), Engenheiro Civil (CR), Engenheiro Civil - Estruturas (CR), Engenheiro Civil - Hidrossanitário (CR), Engenheiro Civil - Manutenção Predial (CR), Engenheiro Civil - Orçamentação (CR), Engenheiro Civil - Pavimentação (CR), Engenheiro de Infra-Estrutura Aeronáutica (Engenheiro Civil - Aeronáutica) (CR), Engenheiro de Segurança do Trabalho (CR), Engenheiro de Telecomunicações (CR), Engenheiro Eletricista (CR), Engenheiro Eletricista - Modalidade Eletrônica (CR), Engenheiro Eletrônico (CR), Engenheiro Eletrônico - Automação Predial / Industrial (CR), Engenheiro Eletrônico - Sistema de Proteção ao Voo (CR), Engenheiro Florestal (CR), Engenheiro Mecânico (CR), Engenheiro Mecatrônico (CR), Engenheiro Químico (CR), Engenheiro Sanitarista (CR), Meteorologista (CR);
• Nível Médio: PEM - Profissional de Engenharia e Manutenção - Desenhista Projetista (CR), Técnico em Edificações (CR), Técnico em Eletrônica (CR), Técnico em Eletrotécnica (CR), Técnico em Estradas (CR), Técnico em Mecânica (CR), Topógrafo (CR), PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários (CR), PST - Profissional de Serviços Técnicos - Técnico de Enfermagem do Trabalho (CR), Técnico em Contabilidade (CR), Técnico em Segurança do Trabalho (CR).

Valores das remunerações: entre R$ 1.029,50 e R$ 3.203,53, conforme o cargo.

Sobre a realização das Provas:

A partir de 23 de março de 2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

Para todos os Cargos / Ocupações, o Concurso constará de Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos (quando houver), sendo que para os cargos de Analista Superior, haverá Prova de Redação que será realizada no mesmo dia e período de aplicação da Prova Objetiva.

A aplicação das Provas está prevista para o dia 21 de junho de 2009 e será realizada nas cidades de Alta Floresta-MT, Altamira-AP, Amapá-AP, Aracaju-SE, Bagé-RS, Barra do Garça-MT, Bauru-SP, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Bom Jesus da Lapa-BA, Brasília-DF, Campina Grande-PB, Campinas-SP, Campo Grande-MS, Campos dos Goytacazes-RJ, Carajás-PA, Caravelas-BA, Carolina-MA, Castilho-SP, Conceição do Araguaia-PA, Corumbá-MS, Criciúma-SC, Cruzeiro do Sul-AC, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Foz do Iguaçu-PR, Goiânia-GO, Guarulhos-SP, Iauaretê-AM, Ilhéus-BA, Imperatriz-MA, Itacoatiara-AM, Itaituba-BA, Jacareacanga-PA, João Pessoa-PB, Joinvile-SC, Juazeiro do Norte-CE, Londrina-PR, Macaé-RJ, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Manicoré-AM, Marabá-PA, Monte Dourado-AM, Mossoró-RN, Natal-RN, Navegantes-SC, Palmas-TO, Parnaíba-PI, Paulo Afonso-BA, Pelotas-RS, Petrolina-PE, Poços de Caldas-MG, Ponta Porã-MS, Porto Alegre-RS, Porto Nacional-TO, Porto Velho-RO, Presidente Prudente-SP, Recife-PE, Ribeirão Preto-SP, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, Santarém-BA, São Gabriel da Cachoeira-AM, São Jose dos Campos-SP, São Luis-MA, São Paulo-SP, Tabatinga-AM, Tarauacá-AC, Tefé-AM, Teresina-PI, Tucuruí-PA, Uberaba-MG, Uberlândia-MG, Uruguaiana-RS, Vilhena-RO e Vitória-ES, de acordo com opção do candidato no ato de Inscrição.

Definida a organizadora do próximo concurso do Supremo Tribunal Federal

Há previsão de o Supremo Tribunal Federal (STF) lançar, ainda em 2009, uma nova seleção para contratar novos analistas judiciários, além de formar cadastro reserva.

Dia 18/03/2009, foi publicado extrato no Diário Oficial da União, seção 3, página 104, informando que a organizadora do certame será o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Ainda não há número de vagas definido. No ano passado foram oferecidas 188 oportunidades.

Polícia Militar/MG oferece 60 vagas para Curso de Formação de Oficiais

Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais/Curso de Bacharelado em Ciências Militares - Área de Defesa Social, a iniciar-se no ano de 2010.

Organizadora: iretoria de Recursos Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

Validade: 60 dias improrrogáveis, contados a partir da data de matrícula no curso.

Quando e onde se inscrever:

• na Internet, através do endereço eletrônico www.pmmg.mg.gov.br/crs, de 25/05/2009 a 11/06/2009, no link inscrições on-line.

Valores das taxas de inscrição: R$ 69,90.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Médio: Policial Militar (CFO/CBCM) (60).

Valores das remunerações: a remuneração básica inicial para o cadete do 1º ano do CFO/CBCM é de R$ 2.272,09 e para o cargo de 2º Tenente PM é de R$ 3.494,95.

Sobre as provas:

O Processo Seletivo será desenvolvido em 5 fases:

a) Provas de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Exames de Preliminares de Saúde, de caráter eliminatório;

c) Exames de Complementares de Saúde, de caráter eliminatório;

d) Teste de Capacitação Física (TCF), de caráter eliminatório e classificatório;

e) Exames Psicológicos, de caráter eliminatório.

A prova de conhecimento, será aplicada no dia 16/08/2009, com início previsto para as 8h, nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Bom Despacho, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni e Unaí, devendo o candidato optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.

O Curso de Formação de Oficiais/Bacharelado em Ciências Militares - área de Defesa Social, é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, mediante Decreto de 03/01/2008 e tem como objetivo formar oficiais graduados em ciências militares, na área de defesa social, para o desempenho dos cargos de tenentes e capitães da Polícia Militar. O ingresso, na PMMG, do candidato habilitado, dar-se-á na graduação de praça especial, como cadete do primeiro ano do CFO/CBCM.

O curso funcionará no Centro de Ensino de Graduação (CEG) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diabase, 320, bairro Prado, nesta Capital e terá duração de 3 anos letivos, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares extra-classe após às 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Qualquer informação a respeito do Processo Seletivo somente será fornecida pessoalmente no CRS - Rua dos Pampas, 701 - Prado - Belo Horizonte, ou através do site do CRS.

CNJ abre consulta pública para iniciar mudanças em concursos para juízes

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - abriu o prazo da consulta pública para definir, dentro de um mês, mudanças nos critérios de ingresso na carreira da magistratura.

Segundo o Conselheiro, Ministro João Oreste Dalazen, o processo avaliativo atual não é adequado, tendo em vista a liberdade que cada Tribunal possui para definir critérios da seleção.

O projeto sugere seis fases para os concursos de juízes, consistentes em avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância pregressa, análise dos títulos acumulados e curso de preparação com seis meses de duração.

Além disso, foi proposto que, durante o curso de formação, o aluno receba bolsa de estudo no valor de 50% do vencimento total do cargo.

A consulta pública está aberta à participação de todos os cidadãos que podem enviar sugestões e críticas para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br até o dia 07/04/2009.

Para visualizar a proposta na íntegra, acesse o site do Conselho Nacional de Justiça.

Dúvida do leitor

Mais uma dúvida enviada por uma leitora do blog para o e-mail fabiana.responde@gmail.com:

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Qual a diferença entre função de confiança e cargo de confiança?

A função de confiança não se confunde com cargo de confiança pelos seguintes motivos:

Função de confiança – somente pode ser exercida por servidor ocupante de cargo de caráter efetivo (não por cargo de confiança). É um plus na remuneração que o servidor recebe em razão de exercer cargo de direção, chefia ou assessoramento – é acumulável com a remuneração.
Ex.: Recebe R$ 2.000,00 e, por exercer uma função de confiança x vai receber mais R$ 200,00. Total da remuneração: R$ 2.200,00.

Cargo de confiança – pode ser exercido por quem é de fora da administração (não-servidor) ou por quem é de dentro (servidor de caráter efetivo), mas nesse caso o servidor deve optar pela remuneração; não pode acumular.

Quem ocupa cargo de confiança também exerce função de direção, chefia ou assessoramento.
Ex.: o servidor ocupa cargo de técnico do TRT, e é convidado para exercer o cargo de confiança de assessor de algum juiz. Nesse caso, se quiser conservar o cargo anterior (possibilidade de retornar) o servidor pede para sair do cargo de técnico porque irá exercer outro cargo não acumulável (o de assessor). Receberá somente pelo cargo de assessor e, quando quiser retornar ao de técnico, poderá retornar.

Lembrando:
Cargo de confiança – é nomeação.
Função de confiança – é designação.

Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP oferece 272 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização Concurso Público de Provas para provimento de empregos e formação de cadastro de reserva.

Organizadora: Assessorarte Serviços Especializados.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até o dia 27/03/2009, excetuando-se sábado e domingo, na Diretoria de Educação, localizada à rua Siqueira Campos, nº 336, Centro, Tabatinga/SP, pelo próprio candidato ou seu representante legal formalmente constituído, mediante procuração no horário das 9h às 17h30min.
• poderá também ser efetuada através da Internet, no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br, até as 24h do dia 27/03/2009.

Valores das taxas de inscrição: R$ 40,00 para cargos de Nível Superior; R$ 25,00 para cargos de Nível Médio; R$ 20,00 para cargos de Nível Fundamental; R$ 10,00 para cargos de Nível Fundamental Incompleto.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Advogado (1), Analista de Sistema Máster (3), Assistente Social (1), Dentista (3), Enfermeiro (1), Engenheiro Agrônomo (1), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (1), Fonoaudiólogo (1), Médico Cardiologista (1), Médico Clínico Geral (1), Médico Neurologista (1), Médico Ortopedista (1), Médico Pediatra (2), Médico Plantonista (11), Médico Veterinário (1), Orientador de Aprendizagem (1), Orientador Pedagógico (1), Psicólogo (3), Supervisor de Ensino (1), Terapeuta Ocupacional (1);
• Nível Médio: Chefe de Setor (6), Encarregado de Manutenção Informática (2), Instrutor de Informática e Educação (1), Técnico Agrícola (1), Técnico de Enfermagem (4), Técnico em Contabilidade (2), Técnico Segurança do Trabalho (2);
• Nível Fundamental: Agente de Saneamento (1), Almoxarife (1), Auxiliar de Dentista (1), Escriturário (36), Fiscal de Obras e Serviços (2), Fiscal do Setor de Tributação (1), Instrutor Musical (1), Leiturista (1), Mecânico Sênior (1), Monitor de Creche (4), Motorista (9), Profissional de Informação, Educação e Comunicação - IEC (1), Recepcionista (6), Secretário de Escola (3), Telefonista (2), Tesoureiro (1), Visitador Sanitário (2), Zelador do Sistema de Saneamento (1);
• Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Abate (2), Auxiliar de Padeiro (1), Auxiliar de Serviços Diversos (7), Coletor de Lixo (1), Cozinheiro (4), Encanador (2), Fiscal de Distrito (1), Guarda de Segurança (4), Hortelão (2), Inspetor de Alunos (4), Instrutor de Artes Marciais (2), Mecânico (1), Monitor de Práticas Esportivas (4), Oficial de Pedreiro (1), Operador de Máquinas Leves (5), Operador de Máquinas Pesadas (1), Padeiro (1), Pajem (13), Podador de Arvores (2), Recreacionista (4), Servente (14), Servente de Obras (4), Trabalhador Braçal (39), Tratorista (6), Varredor de Rua (6), Zelador Bomba Água (6), Zelador Cemitério (1), Zelador Centro Desportivo (2), Zelador Sanitário Público (2).

Valores das remunerações: entre R$ 490,00 e R$ 1.210,00, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre Conhecimentos Gerais (Português e Matemática), sendo que cada Emprego terá uma combinação específica de modalidades de provas.

As Provas Objetivas deverão realizar-se, no dia 19/04/2009, em locais e horários a serem divulgados oportunamente no jornal "O Jornal" que publica os atos oficiais do Município de Tabatinga e afixado no prédio da mesma.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SC oferece 44 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SC.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização Concurso Público ara preenchimento de vagas nas categorias funcionais.

Validade: um ano prorrogável por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até o dia 14/04/2009, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal no Município de Jardinópolis/SC, Avenida Getúlio Vargas, 815 - Centro, no Município de Jardinópolis/SC.

Valores das taxas de inscrição: R$ 100,00 para cargos de Nível Superior; R$ 50,00 para cargos de Nível Médio; R$ 30,00 para cargos de Nível Fundamental.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Assistente Técnico em Esporte (1), Bioquímico (1), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (1), Médico (1), Orientador Educacional (1), Professor de Artes (1), Professor II - Educação Infantil (1), Professor II - Ensino Fundamental Séries Iniciais (2), Psicólogo (1);
• Nível Médio: Assistente Administrativo (2), Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Enfermagem (1), Técnico em Administração (1), Técnico em Saúde Pública (1), Técnico em Tributação (1);
• Nível Fundamental: Agente Administrativo (2), Agente Comunitário de Saúde (6), Agente de Serviços Fazendários (4), Auxiliar de Serviços Gerais (3), Merendeira (3), Vigia (2);
• Nível Fundamental Incompleto: Motorista (2), Operador de Máquinas (3).

Valores das remunerações: entre R$ 505,95 e R$ 2.811,43, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso Público constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva de caráter classificatória e eliminatório, para todos os cargos;

b) Prova Prática de caráter eliminatório, para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas; e

c) Prova de Títulos de caráter classificatório, para os cargos de Assistente Técnico em Esporte, Professor e Orientador Educacional.

A Prova Objetiva será aplicada no dia 02/05/2009, das 8h30min as 11h30min, nas dependências da Escola Nucleada Castro Alves, Rua das Palmeiras, s/nº, no município de Jardinópolis/SC.

A Prova Prática será realizada no dia 02/05/2009, logo após a Prova Objetiva, tendo como local de encontro o Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal, para demonstração de habilidades práticas com máquinas e veículos, quando proceder-se-á entre os candidatos classificados presentes, a ordem de início do teste prático.

Abin e CGU fazem primeiras chamadas para cursos de formação

A Abin - Agência Brasileira de Inteligência - e a CGU - Controladoria-Geral da União - tornaram públicas as convocações dos candidatos aprovados, em primeira chamada, para os cursos de formação de novos agentes de inteligência e técnicos de finanças e controle. A publicação foi feita ontem, dia 23 de março, no Diário Oficial da União (3ª seção, págs. 2 e 50).

Os candidatos convocados pela Abin terão de efetuar a matrícula nos dias 24 ou 25/03/2009 (hoje e amanhã), no site da organizadora Cespe. O curso de formação será em Brasília, no período de 22/04/2009 e 16/07/2009 com duração de 400 horas-aula.

Os candidatos convocados pela CGU terão de fazer a matrícula entre os dias 25 e 27/03/2009 (de quarta à sexta) no site da organizadora Esaf.

Dúvida do leitor

Estamos publicando hoje uma dúvida enviada por uma leitora do blog para o e-mail fabiana.responde@gmail.com. Confira:

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O Direito do Trabalho vale para todo território nacional? Se fizer concurso em outro Estado, as normas permanecem as mesmas?

Atenção! O Direito do Trabalho tem a maioria de suas normas compiladas no texto da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A CLT por sua vez é Lei Nacional, isto é, válida para todo o território nacional.

Dessa maneira, não importa para qual Estado da Federação o concurso é prestado: as normas serão sempre as mesmas.

Sublinhe-se, por oportuno, que compete à União legislar privativamente sobre Direito do Trabalho - art. 22, I, da CF/88.

OBS.: Cabe trazer à tona a diferença entre lei federal e lei nacional:

• Lei Federal - válida somente no âmbito da União. Ex.: Lei 8.112/90 - essa lei só vale no âmbito federal; só para servidores da União.
• Lei Nacional - válida para todo o território nacional (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Ex.: Código Penal, CLT, Código Civil, Código Comercial, dentre outros.

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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS oferece 52 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro geral dos servidores da Prefeitura.

Organizadora: Objetiva Concursos Ltda.

Validade: dois anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• pela Internet, no endereço eletrônico www.objetivas.com.br, até o dia 16/04/2009.
• a quem não possuir acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, até 16/04/2009, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, Avenida Flores da Cunha, 2209, Cachoeirinha/RS.

Valores das taxas de inscrição: R$ 20,00 para cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto; R$ 30,00 para cargos de Nível Médio; R$ 40,00 para cargos de Nível Superior.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Arquiteto (2), Contador (1), Engenheiro Agrônomo (CR), Engenheiro Químico (1), Farmacêutico-Bioquímico (1), Geólogo (CR), Médico Cardiologista (CR), Médico Dermatologista (CR), Médico do Trabalho (CR), Médico Endocrinologista (1), Médico Gastroenterologista (1), Médico Generalista (1), Médico Ginecologista (CR), Médico Infectologista (CR), Médico Neurologista Adulto (1), Médico Pneumologista Adulto (1), Médico Pneumologista Infantil (1), Monitor de Educação Física (1), Odontólogo (1), Pesquisador em História (1), Procurador do Município (CR), Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva (1), Professor de Educação Especial - Deficiência Visual (1), Técnico em Cultura - Artes Visuais (CR), Técnico em Cultura - Dança (CR);
• Nível Médio: Assistente Administrativo (5), Técnico em Edificações (CR), Técnico em Enfermagem (1), Técnico em Segurança do Trabalho (CR), Tesoureiro (1), Topógrafo (CR);
• Nível Fundamental: Atendente de Consultório Dentário (1), Fiscal Municipal (CR), Guarda Municipal de Trânsito (3), Mecânico "A" (CR), Mecânico "B" (CR), Motorista (5), Operador de Maquinas Rodoviárias "A" (CR);
• Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Serviços Gerais (5), Cozinheira (5), Servente (10).

Valores das remunerações: entre R$ 477,00 e R$ 1.501,62, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Escrita, de caráter eliminatório/classificatório, para todos os cargos;

b) Prova Prática para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Rodoviárias "A" e Servente;

c) Prova de Aptidão Física para os cargos de Guarda Municipal de Trânsito; e

d) Prova de Títulos para os cargos de Professores e Procurador do Município.

As Provas Escritas serão aplicadas em 16 e/ou 17/05/2009, em local e horários a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 30/04/2009. Serão considerados aprovados em primeira etapa e/ou habilitados à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% ou mais na nota final.

Após a divulgação de notas da prova escrita, no prazo estipulado por Edital, os candidatos que lograram aprovação, deverão apresentar os títulos para concorrer a esta etapa.

Concursos Públicos são adiados pelo Governo Federal, mas substituição de terceirizados continua

Foi anunciado na última quinta feira pelo Ministério do Planejamento um corte no valor de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União e o adiamento da realização dos concursos públicos já autorizados para o ano de 2009. Além disso, o governo renegociará com os Ministérios a quantidade de vagas para os concursos ainda pendentes de autorização.

Com essa medida, os cofres públicos deverão economizar cerca de R$ 1 bilhão nas despesas com folha de pagamento e demais encargos sociais.

Todavia, segundo o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os processos seletivos que destinam-se a subsitituir terceirizados que trabalham de forma irregular não deverão sofrer alterações, graças a um compromisso firmado entre o governo federal e o Ministério Público do Trabalho.

Tal acordo prevê a substituição de 60% do total de terceirizados que atuam na administração direta (excluídas fundações públicas e autarquias), ainda em 2009, o que representa mais de 12,6 mil vagas. Os 40% restantes deverão ser substituídos no próximo ano.