CNJ abre consulta pública para iniciar mudanças em concursos para juízes

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - abriu o prazo da consulta pública para definir, dentro de um mês, mudanças nos critérios de ingresso na carreira da magistratura.

Segundo o Conselheiro, Ministro João Oreste Dalazen, o processo avaliativo atual não é adequado, tendo em vista a liberdade que cada Tribunal possui para definir critérios da seleção.

O projeto sugere seis fases para os concursos de juízes, consistentes em avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância pregressa, análise dos títulos acumulados e curso de preparação com seis meses de duração.

Além disso, foi proposto que, durante o curso de formação, o aluno receba bolsa de estudo no valor de 50% do vencimento total do cargo.

A consulta pública está aberta à participação de todos os cidadãos que podem enviar sugestões e críticas para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br até o dia 07/04/2009.

Para visualizar a proposta na íntegra, acesse o site do Conselho Nacional de Justiça.