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sábado, 4 de abril de 2009

Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS oferece 40 vagas para professores

Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização de Concurso Público para provimento dos Cargos que compõem o Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei nº 5.336/99, Nível I, Classe A e Nível II, Classe A.

Organizadora: Fundação de Apoio ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - FUNCEFET.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
Valores das taxas de inscrição: R$ 50,00 para todos os cargos.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Professor de Educação Infantil (4), Professor de Ensino Fundamental - Séries / Anos Iniciais (4), Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Matemática (4), Língua Portuguesa (4), Língua Inglesa (3), Língua Espanhola (1), História (2), Geografia (2), Educação Física (2), Educação Artística ou Arte - Habilitação Artes Visuais (4), Ciências (2);
  • Nível Médio: Professor de Educação Infantil (4), Professor de Ensino Fundamental - Séries / Anos Iniciais (4).
Valores das remunerações: R$ 408,45 para Nível Médio; R$ 530,99 para Nível Superior. O regime de trabalho será de 20 horas semanais.

Sobre as provas:

Os candidatos inscritos no Concurso Público para o Magistério Municipal serão submetidos à Prova Escrita (eliminatória), com questões objetivas e a Prova de Títulos (classificatória) com apresentação de títulos.

A Prova Escrita será realizada no dia 24/05/2009, das 8h às 12h na Fundação Universidade Federal do Rio Grande - Campus Carreiros. A distribuição dos candidatos por cargo e por sala de aula será divulgada no dia 20/05/2009, a partir das 16h, na Sala de Concursos e nos sites.

Somente poderão participar da Prova de Títulos os candidatos aprovados na Prova Escrita. Os títulos deverão ser apresentados no Protocolo Geral da SMA, sito na rua General Osório, 536, no período de 22 a 26/06/2009, das 12h30min às 17h, em duas vias, sendo uma original e uma cópia autenticada em cartório.
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Envie perguntas sobre:
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho.
Fabiana Batista selecionará e responderá suas perguntas que serão publicadas todas as terças-feiras no blog.

Mas fique atento para enviar ao e-mail certo: fabiana.responde@gmail.com.

Para informações sobre andamento de concursos e administração do blog, o e-mail é concursospublicos.rs@gmail.com

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Concurso do Ministério da Fazenda recebeu 568.649 inscrições

O número de inscritos na ampla concorrência para o concurso do Ministério da Fazenda foi 568.649. Para as vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, foram inscritos 4.917 candidatos.

Vale lembrar que a data da aplicação da prova, que anteriormente estava designada para o dia 10/05/2009, foi alterada pela organizadora Esaf para o dia 24/05/2009.
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  • Direito Processual do Trabalho.
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Prefeitura Municipal de Maratá/RS oferece 6 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Maratá/RS.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização de Concurso Público e ao Processo Seletivo Municipal.

Organizadora: LVS Concursos Ltda.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • até hoje, dia 03/04/2009 às 17h30min, na Prefeitura Municipal de Maratá, Avenida Irmãos Ko-Freitag, nº 405, Centro.
Valores das taxas de inscrição: R$ 57,83 para cargos de Nível Médio e Fundamental.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Médico do PSF (1), Professor de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries - Educação Física (1), Português-Língua Inglesa (1);
  • Nível Médio: Agente de Campo (1), Técnico em Enfermagem (1),
  • Nível Fundamental: Operador de Máquinas Rodoviárias (1).
Valores das remunerações: entre R$ 515,94 e R$ 5.908,66.

Sobre as provas:

O certame constará das seguintes Provas:

a) Prova Objetiva Escrita;

b) Prova Prática de caráter eliminatório, para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias; e

c) Prova de Títulos de caráter classificatório, para os cargos de Técnico em Enfermagem e Professor.

As Provas serão aplicadas no dia 25/04/2009, no Colégio Estadual Engenheiro Paulo Chaves, Rua Miguel Schneider - Centro, às 8h30min.

Os documentos referente a Prova de Título, deverão ser entregues até 13/04/2009.
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  • Direito Processual do Trabalho.
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Prefeitura Municipal de Gentil/RS oferece 5 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil/RS.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização de Seleção Pública sob regime estatutário, para provimento vagas de cargos do Quadro Geral dos Servidores Municipais.

Organizadora: IGRH - Instituto Gaúcho de Recursos Humanos.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • até 09/04/2009, na Prefeitura Municipal de Gentil, sito a Avenida 20 de março, 1178, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30min às 17h.
Valores das taxas de inscrição: R$ 25,00.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (5).
Valores das remunerações: R$ 615,76 para carga horária de 40 horas semanais.

Sobre as provas:

O concurso constará de Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.

A Prova Escrita da Seleção será aplicada em local e dia a serem afixados no mural da Prefeitura e no site.

O exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde só ocorrerá após os nomeados haverem concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde.

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quinta-feira, 2 de abril de 2009

Detran/RS oferece 286 vagas

Órgão: Departamento Estadual de Trânsito-RS.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização de Concurso Público, através de Provas Seletivas de caráter competitivo, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para as vagas que vierem a surgir em seu Quadro de Pessoal.

Organizadora: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • até dia 14/04/2009, exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico www.fundatec.com.br.
  • a FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à Internet, durante o período de inscrições, na rua Professor Cristiano Fischer, 2012, Partenon, das 9h às 17h.
Valores das taxas de inscrição: R$ 48,43 para cargos de Nível Médio; R$ 110,43 para cargos de Nível Superior.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Técnico Superior Administrativo - Administração (7), Arquivologia (3), Biblioteconomia (1), Ciências Jurídicas e Sociais (17), Ciências Contábeis (6), Comunicação (1), Economia e Finanças (6), Engenharia Civil (2), Estatística (3), Jornalismo (1), Pedagogia (CR), Psicologia (1), Secretariado Executivo (CR), Técnico Superior em Trânsito - Administração (72), Análise de Sistemas (1), Ciências Contábeis (4), Ciências Jurídicas e Sociais (14), Comunicação (CR), Comunicação (CR), Engenharia Civil (2), Engenharia Mecânica (3), Jornalismo (CR), Medicina (5), Pedagogia (15), Psicologia (5);
  • Nível Médio: Auxiliar Técnico - Administração (72), Contabilidade (13), Enfermagem (3), Informática (1), Mecânica (17), Redes de Computadores (4), Secretariado (7).
Valores das remunerações: R$ 1.120,50 para cargos de Nível Médio; R$ 2.730,00 para cargos de Nível Superior.

Sobre as provas:

A divulgação oficial das informações referentes ao Concurso ocorrerá através de publicações de editais ou avisos no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como os editais e listagens de resultados também estarão à disposição dos candidatos da data estipulada no cronograma de execução, no site e nos murais da FUNDATEC.

A data provável para a realização das provas é dia 17/05/2009, no turno da manhã. A data definitiva e o local das provas será divulgado 8 dias antes da realização das provas em jornal de circulação local, no site, nos murais da FUNDATEC e no Diário Oficial do Estado, mediante extrato. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.
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  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho.
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA oferece 47 vagas

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Esfera: federal.

Objetivo: realização Concurso Público para o provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal.

Organizadora: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada a partir das 10h do dia 13/04/2009 até às 23h59min do dia 05/052009, observado o horário oficial de Brasília/DF.
  • para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará local com acesso à Internet, localizado na Microlins São Luís Centro - Rua Osvaldo Cruz, 1.238 - Centro, São Luís/MA, observado o horário de funcionamento do estabelecimento.
Valores das taxas de inscrição: R$ 70,00 para Analista Judiciário; R$ 50,00 para Técnico Judiciário.

Sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição: haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Estará isento o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada entre os dias 13 e 17/04/2009, no endereço eletrônico.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Analista Judiciário - área: Administrativa (4), área: Administrativa - especialidade: Contabilidade (2), área: Apoio Especializado - especialidade: Engenharia Civil (CR), área: Judiciária (10);
  • Nível Médio: Técnico Judiciário - área: Administrativa (25), área: Apoio Especializado - especialidade: Operação de Computadores (1), área: Apoio Especializado - especialidade: Programação de Sistemas (5).
Valores das remunerações: a remuneração inicial para o cargo de Nível Médio será de R$ 4.052,96 e para o cargo de Nível Superior será de R$ 6.611,39. Para ambos os cargos será acrescido o valor de R$ 489,72, relativo ao auxílio-alimentação.

Sobre as provas:

O Concurso constará de Prova Objetiva e Prova Discursiva.

As Provas Objetivas e a Prova Discursiva serão realizadas na cidade de São Luís/MA, terão a duração de 4h30min e serão aplicadas no dia 21/06/2009. Os locais e os horários de realização das Provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 10/06/2009.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Prédio Sede do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.

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  • Direito Processual do Trabalho.
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Inscrições prorrogadas até 10 de abril para Escrivão de Polícia Civil/RS

Órgão: Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização de Concurso Público visando ao provimento de vagas na carreira de Escrivão de Polícia, classe inicial.

Organizadora: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Humano.

Validade: dois anos, a partir da data da homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • da Internet, no endereço eletrônico www.ibdh.com.br, de até dia 30/03/2009.
  • a organizadora disponibilizará computadores para acesso à Internet, caso o candidato necessite, durante o período de inscrições, bem como prestará as informações necessárias para a participação no presente concurso, na Rua Washington Luiz, 1118, conjunto 501, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre/RS, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, sendo de responsabilidade do candidato a digitação e respectiva inscrição.
Valores das taxas de inscrição: R$ 110,43.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Escrivão de Polícia, classe inicial (250).
Valor da remuneração: R$ 1.554,71.

Sobre as Provas:

A partir do dia 08/04/2009, a relação preliminar dos candidatos inscritos será publicada nos sites da ACADEPOL e do IBDH, devendo o candidato conferir se os seus dados estão corretos.

O Processo Seletivo será constituído das seguintes etapas:

a) Prova de Capacitação Intelectual, constituída por uma Prova de Redação e questões Objetivas;

b) Prova de Capacitação Física;

c) Exames de Saúde;

d) Avaliação de Aptidão Psicológica para o cargo;

e) Sindicância da Vida Pregressa; e

f) Curso de Formação Profissional.

As provas serão realizadas em Porto Alegre, em dia, horário e local que serão divulgados por edital.

Os candidatos aprovados e classificados serão convocados, em número não superior às vagas, para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional, respeitada a ordem de classificação. O Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia, será executado pela Academia da Polícia Civil, com carga horária mínima de 800 horas-aula. O candidato, para obter aprovação, deverá alcançar aproveitamento mínimo de 70% em cada disciplina do Curso.
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  • Direito Processual do Trabalho.
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Concurso para Inspetor de Polícia Civil do RS tem inscrições prorrogadas até 23 de abril

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização de Concurso Público visando ao provimento de 250 (duzentos e cinquenta) vagas na carreira de Inspetor de Polícia, classe inicial, no Estado do Rio Grande do Sul.

Organizadora: Academia de Polícia Civil, através da Divisão de Recrutamento e Seleção, com a supervisão da Comissão de Concurso designada pela Portaria SSP nº 074/2008, publicada no DOE de 03 de junho de 2008.

Validade: dois anos, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • exclusivamente pela Internet no endereço eletrônico www.ibdh.com.br/concursopcrs/inspetordepolicia, até o dia 23/04/2009.
  • o IBDH disponibilizará computadores para acesso à Internet, caso o candidato necessite, durante o período de inscrições, bem como prestará as informações necessárias para a participação no presente concurso, na Rua Washington Luiz, 1118, conj. 501, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre/RS, das 9h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, sendo de responsabilidade do candidato a digitação e respectiva inscrição.
Valores das taxas de inscrição: R$ 110,43.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Inspetor de Polícia (250).
Valores das remunerações: R$ 1.554,71.

Sobre as provas:

As provas serão realizadas em Porto Alegre, em dia, horário e local que serão divulgados por edital.

A partir do dia 22/04/2009, a relação preliminar dos candidatos inscritos será publicada nos sites da ACADEPOL (www.policiacivil.rs.gov.br/acadepol) e do IBDH (www.ibdh.com.br/concursopcrs/inspetordepolicia), devendo o candidato conferir se os seus dados estão corretos.

A prova escrita será dividida em 3 (três) partes:

Primeira Parte: Será destinada à verificação de conhecimentos da Língua Portuguesa, constituindo-se de 25 (vinte e cinco) questões objetivas e de uma redação, com duração máxima de 3 (três) horas. A redação, cujos critérios de avaliação encontram-se no Anexo III deste Edital, deverá ser redigida com o mínimo de 25 (vinte e cinco) linhas, versando sobre tema proposto pela Banca Elaboradora.

Segunda Parte: Constará de 25 (vinte e cinco) questões objetivas versando sobre conhecimentos básicos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos, conforme programa do Anexo I deste Edital.

Terceira Parte: Constará de 25 (vinte e cinco) questões objetivas destinadas a verificar os conhecimentos básicos de Informática e Conhecimentos Gerais, conforme programa do Anexo I deste Edital.

As questões objetivas da Prova Escrita serão de escolha simples.

A Prova Escrita, em suas 3 (três) partes, será realizada em dois turnos, em uma mesma data, e não será permitido consultar livros, leis ou quaisquer apontamentos.

A Segunda e a Terceira Partes da Prova Escrita serão realizadas em um mesmo turno, com um total de 50 (cinquenta) questões e com duração máxima de 3 (três) horas.

Os candidatos aprovados e classificados na fase de capacitação intelectual serão convocados para realizar a Prova de Capacitação Física, constituída de testes físicos, de caráter eliminatório.

Os candidatos aptos na Prova de Capacitação Física serão submetidos a exames de saúde, com caráter eliminatório.

Os candidatos serão avaliados quanto à saúde em inspeção realizada pelo Órgão Oficial do Estado - DMEST/Secretaria da Administração e Recursos Humanos/SARH. A critério do DEMEST/SARH, a inspeção médica poderá incluir a avaliação da sanidade psíquica.

A avaliação da aptidão psicológica será realizada por psicólogos, credenciados pelo Conselho Regional de Psicologia, designados pela Comissão de Concurso e coordenados pelo Gabinete Psicológico da Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia Civil, cujos resultados enunciarão as condições de habilitação do candidato ao cargo e para o porte de arma de fogo, considerando-o Apto ou Inapto. O candidato considerado Inapto será eliminado do concurso.

Os candidatos aprovados e classificados serão convocados, em número não superior às vagas oferecidas (250), para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional, respeitada a ordem de classificação, sendo considerados como desistentes, e conseqüentemente eliminados, os candidatos que não atenderem à convocação no prazo definido.

No ato da matrícula o candidato deverá apresentar cópia autenticada do Diploma de Curso Superior e da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria "B". A não apresentação desses documentos implicará na eliminação do candidato.

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Universidade Federal do Pará oferece 60 vagas para Técnicos Administrativos

Órgão: Universidade Federal do Pará.

Esfera: federal.

Objetivo: realização Concurso Público para o provimento de vagas da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação.

Organizadora: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (CEPS/UFPA).

Validade: um ano prorrogável por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.ceps.ufpa.br, a partir das 10h do dia 30/03/2009 até as 20h do dia 14/04/2009, observado o horário de Belém/PA.
  • Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, nos campi do interior do Estado serão disponibilizados postos de inscrição.
Valores das taxas de inscrição: R$ 65,00 para cargos de Nível Médio; R$ 80,00 para cargos de Nível Superior

Sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição: poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2/10/2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26.06.2007, ou seja, cuja renda familiar mensal per capita for de até meio salário mínimo ou cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos. O candidato pleiteante à isenção deverá realizar provisoriamente sua inscrição por meio do formulário específico disponível no endereço eletrônico, até às 18h do dia 16/03/2009, observado o horário de Belém/PA, ficando a inscrição sujeita à verificação até a conclusão da análise da documentação pertinente.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Administrador (7), Analista de Tecnologia da Informação (1), Arquivista (1), Contador (1), Engenheiro Agrônomo (1), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Secretário Executivo (11), Técnico em Assuntos Educacionais (11);
  • Nível Médio: Assistente de Alunos (1), Assistente em Administração (10), Técnico de Laboratório/área de Biologia (2), Técnico de Laboratório/área de Floresta (1), Técnico de Laboratório/área de Física (1), Técnico de Laboratório/área de Informática (1), Técnico de Laboratório/área de Química (5), Técnico de Tecnologia da Informação (5), Técnico em Eletroeletrônica (1).
Valores das remunerações: entre R$ 1.143,06 e R$ 1.747,83, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva e Prova de Redação para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e

b) Prova Discursiva para o cargo de Nível Superior, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas nos municípios de Abaetetuba-PA, Altamira-PA, Belém-PA, Bragança-PA, Breves-PA, Cametá-PA e Marabá-PA, no dia 17/05/2009, das 8h às 13h, observado o horário de Belém/PA.

No dia da prova, além do cartão de inscrição, será obrigatória a apresentação de documento original de identidade do candidato.

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quarta-feira, 1 de abril de 2009

Concurso Público - Nomeação: Direito ou mera expectativa de direito?

Por Fabiana Batista:

Recentemente o STF alterou entendimento já consolidado, passando a entender que, em alguns casos, a nomeação é um direito subjetivo do candidato aprovado em concurso público.

É um avanço na jurisprudência.

Vejamos as decisões abaixo.

Concurso Público e Direito à Nomeação - 1
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a existência ou não de direito adquirido à nomeação de candidatos habilitados em concurso público. No caso, os ora recorridos — aprovados em concurso, realizado em 1987, para provimento do cargo de Oficial de Justiça Avaliador do Quadro Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro — impetraram mandado de segurança contra ato omissivo do presidente do TRF da 2ª Região em que alegavam violação ao art. 37, IV, da CF (“ IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;”), uma vez que a autoridade reputada coatora não os nomeara para o cargo pleiteado, embora existissem vagas. Naquele writ, afirmaram que, vencido o prazo inicial de validade do certame, fora determinada a abertura de inscrição para concurso interno, destinado a preenchimento desse mesmo cargo por ascensão funcional. Acrescentaram que o Conselho da Justiça Federal - CJF redistribuíra vagas para a 2ª Região, as quais foram distribuídas para preenchimento por progressão, ascensão e concurso público, e que, do período de edição desse ato até a expiração do prazo de prorrogação do certame, surgiram vagas em número suficiente a alcançar a classificação dos recorridos. Ao acolher o argumento de lesão a direito líquido e certo, o tribunal de origem concedera a segurança, o que ensejara a interposição do presente recurso extraordinário pelo Ministério Público Federal.
RE 227480/RJ, rel. Min. Menezes Direito, 10.6.2008. (RE-227480)

Concurso Público e Direito à Nomeação - 2
O Min. Menezes Direito, relator, deu provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Min. Ricardo Lewandowski. Asseverou que a Suprema Corte possui orientação no sentido de não haver direito adquirido à nomeação, mas mera expectativa de direito. Ademais, salientou que a assertiva de fato consumado não poderia limitar a prestação jurisdicional de competência do STF e que outras formas de provimento, determinadas por ato normativo fora do alcance da autoridade dita coatora, não serviriam para o reconhecimento do direito líquido e certo dos impetrantes, quando o acórdão questionado aponta a sua existência em função do direito adquirido à nomeação. Em divergência, os Ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, por vislumbrarem direito subjetivo à nomeação dentro do número de vagas, desproveram o recurso. Aduziram que, se o Estado anuncia em edital de concurso público a existência de vagas, ele se obriga ao seu provimento, se houver candidato aprovado. Após, o julgamento foi adiado a fim de se aguardar o voto de desempate do Min. Carlos Britto.
RE 227480/RJ, rel. Min. Menezes Direito, 10
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Ministério Público Federal recomenda anulação do concurso do Coren/RN

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte expediu Recomendação ao Coren/RN - Conselho Regional de Enfermagem para que o concurso realizado em 2008 seja anulado.

O parquet entende que a falta da publicação do edital e da homologação do certame na Imprensa Oficial ferem o princípio da publicidade.

Há um prazo de dez dias para o Coren/RN responder se irá acatar a Recomendação.

O concurso ofereceu dez vagas de assessor jurídico, agente administrativo e enfermeiro fiscal. Houve investigação no final do ano passado após denúncias de irregularidades no andamento do concurso.

O item 10.2 do edital estabelecia uma última fase de entrevista de caráter eliminatório, realizado pelo Coren/RN, atentando contra o princípio de impessoalidade.

"A fixação da entrevista como uma das etapas exigidas para aprovação, sem a prévia definição de critérios objetivos, denota a possibilidade de comprometimento do postulado da impessoalidade", defende a procuradora regional dos direitos do cidadão do RN, Caroline Maciel. "Os candidatos, que se encontram na mesma situação jurídica, devem ser tratados com igualdade, sem qualquer possível atuação discriminatória por parte da administração", completa.

Fonte: Correioweb.
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Fabiana Batista selecionará e responderá suas perguntas que serão publicadas todas as terças-feiras no blog.

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Fundação Nacional de Saúde - Funasa - oferece 411 vagas

Órgão: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Esfera: federal.

Objetivo: realização Concurso Público para provimento de cargos vagos de níveis superior e intermediário.

Organizadora: Fundação Cesgranrio.

Validade: um ano prorrogál por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
Valores das taxas de inscrição: R$ 45,51 para os cargos de Nível Superior; R$ 25,51 para os de Nível Médio.

Sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição: haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, e for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição via Internet, no período de 16 a 24 de abril de 2009.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Administrador (25), Analista de Suporte de Sistemas (15), Arquiteto (7), Arquivista (1), Auditor (15), Bibliotecário (2), Biólogo (10), Contador (10), Engenheiro (70), Estatístico (5), Farmacêutico Bioquímico (DENSP) (10), Farmacêutico Bioquímico (DESAI) (20), Geólogo (2), Sanitarista (4), Técnico em Assuntos Educacionais (10);
  • Nível Médio: Agente Administrativo (185), Técnico de Contabilidade (20).
Valores das remunerações: a remuneração para os cargos de Nível Superior será de R$ 2.222,72 e para os cargos de Nível Médio será de R$ 1.910,95.

Sobre as provas:

O Concurso Público será realizado através das seguintes etapas:

a) provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Prova de Títulos, de caráter classificatório para cargos de Nível Superior.

O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, a partir do dia 17/06/2009, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

As provas serão realizadas nas capitais das Unidades da Federação, na data provável de 21/06/2009.

Os candidatos aos cargos de Nível Superior classificados na 1ª Etapa deverão postar seus títulos, por SEDEX com AR, em 05 e 06/08/2009, para o Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - CEP: 20.261-903 (mencionando Concurso Público FUNASA - títulos).
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terça-feira, 31 de março de 2009

Prefeitura Municipal de Porto Real/RJ oferece 482 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Real/RJ.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização Concurso Público para provimento de cargos do quadro efetivo de pessoal Estatutário da Prefeitura.

Organizadora: Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional - IESAP.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • pela Internet, no endereço eletrônico www.iesap.com.br, até as 23h59min do dia 05/04/2009 (horário de Brasília).
  • oara efetuar a inscrição presencial, o candidato deverá dirigir-se ao posto de Inscrição, localizado à Avenida "A", 31 (Telecentro Comunitário) - Nova Colônia - Porto Real (Antiga CEMEDE), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, até o dia 03/04/2009.
Valores das taxas de inscrição: R$ 65,00 para cargos de Nível Superior; R$ 55,00 para cargos de Nível Médio

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Área Ambiental: Analistas Ambientais - Especialidade em Ciências Biológicas (2), Engenharia Ambiental (2), Engenharia Civil (2), Engenharia Florestal (2), Área de Ação Social: Assistente Social (7), Nutricionista (2), Psicólogo (3), Área de Administração: Auditor Tributário (6), Contador (4), Engenheiro - Especialidade em Transportes (3), Procurador (7), Turismólogo (4), Área de Educação: Professor docente IV - Artes (4), Ciências (9), Educação física (10), Geografia (7), História (9), Língua Inglesa (4), Língua Portuguesa (9), Matemática (10), Especialista em Educação: Orientador Educacional (12), Especialista em Educação: Orientador Pedagógico (10), Bibliotecário (1), Fonoaudiólogo (1), Nutricionista (1), Psicólogo (2), Área de Obras: Arquiteto (4), Engenheiro Civil (4), Área de Saúde: Administrador (4), Assistente Social (6), Biólogo (2), Dentista Clínico Geral (7), Dentista Endodontista (5), Dentista Estomatologista (2), Dentista Odontopediatra (3), Dentista Reabilitação Oral (5), Dentista Saúde Coletiva (2), Enfermeiro (10), Enfermeiro/ Atenção Básica (2), Engenheiro Sanitarista (2), Farmacêutico (2), Farmacêutico bioquímico (3), Fisioterapeuta (8), Fonoaudiólogo (2), Gestor de Recursos Humanos (2), Nutricionista (5), Psicólogo (7), Terapeuta Ocupacional (2), Médico - Anestesiologista (2), Cardiologista (4), Cirurgião Vascular (2), Cirurgião Vascular / Doppler (2), Cirurgião-Geral (4), Clínico Geral (7), Dermatologista (4), Endocrinologista (2), Gastroenterologista (2), Geriatra (2), Ginecologista (4), Intensivista (8), Nefrologista (2), Neuro-Cirurgião (2), Neurologista (2), Oftalmologista (4), Ortopedista (3), Otorrinolaringologista (2), Pediatra (9), Pediatra Plantonista (9), Plantonista Socorrista (8), Pneumologista (2), Proctologista (2), Psiquiatra (2), Radiologista (2), Ultrassonografista (5), Urologista (2), Médico Veterinário (6), Programa de Saúde da Família - PSF 1: Dentista Clínico Geral - PSF (6), Enfermeiro - PSF (6), Médico - PSF (6);
  • Nível Médio: Área Ambiental: Técnico em meio ambiente (4), Área de Administração: Guarda Municipal (50), Suporte em Informática - Especialização em Técnico em Informática (7), Técnico Agrícola (3), Técnico Cadista (2), Técnico em Química (3), Área de Educação: Professor Docente I - com especializações em Educação Infantil (9), Professor docente I - habilitação Magistério - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano de escolaridade (39), Professor docente I - Habilitação Magistério com especialização em Educação Especial (9), Secretário Escolar (4), Área de Obras: Fiscal de Obras - Especialidade técnica em edificações (4), Topógrafo (3).
Valores das remunerações: entre R$ 437,53 e R$ 1.155,06, conforme o cargo.

Sobre as provas:

Para os Candidatos inscritos via Presencial, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) deverá ser retirado no mesmo local em que foi realizada a inscrição, no período de 28 a 30/04/2009, das 10h às 16h. No caso dos candidatos inscritos via Internet, o candidato deverá imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), através do site, a partir das 10h do dia 28/04/2009, disponível até o dia da realização da prova, onde estarão disponíveis a data, o horário e o local de realização da Prova.

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos;

b) Avaliação Médica, de caráter eliminatório, para o cargo de Guarda Municipal;

c) Avaliação de Aptidão Física, de caráter eliminatório, para candidatos considerados aptos na etapa anterior;

d) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Médicos, Enfermeiros, Dentistas e Docente IV; e

e) Curso de Formação, de caráter eliminatório, para o cargo de Guarda Municipal.

As Provas Objetivas, serão realizadas em dia, hora e local constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). Estas poderão ser aplicadas em dias de sábado, domingo ou feriado.

A Prova de Títulos, constará da apresentação dos documentos comprobatórios da titulação, aos quais, após avaliação, poderão ser atribuídos os pontos correspondentes. Os comprovantes deverão ser apresentados, pessoalmente ou através de Procurador instituído por procuração específica para tal finalidade, na data e local estabelecidos no Cartão de Confirmação de Inscrição, por meio de cópia/xerox legível, sem emendas e/ou rasuras e autenticados em cartório.

As informações relativas ao certame estarão disponíveis no site, e através do Órgão de Imprensa Oficial do Município de Porto Real, no jornal "A Voz da Cidade".

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segunda-feira, 30 de março de 2009

Para estudar: Modalidades e classificação dos Atos Administrativos

Por Fabiana Batista:

MODALIDADES:

Ato normativo - decorre do poder regulamentar ou normativo; é aquele que regulamenta, disciplina, complementando dispositivo legal;

Ato ordinatório - organiza, estrutura, escalona os quadros da administração - tem relação com o poder hierárquico;

Ato enunciativo - aquele que certifica, atesta, emite opinião - ex. certidão, atestado;

Ato negocial - é aquele que tem coincidência de vontades. A vontade do particular coincide com a do poder público - permissão, licença, etc.

Ato punitivo - traz uma sanção, penalidade - decorre do poder de polícia da administração pública.


CLASSIFICAÇÃO:

Quanto ao destinatário - ato geral e ato individual;

Quanto ao alcance - ato interno e ato externo;

Quanto ao grau de liberdade - discricionário e vinculado;

Quanto ao objeto do ato - de império, de gestão e de mero expediente.

Quanto à formação dos atos - simples, composto e complexo.
  • Simples - é ato que tem apenas uma manifestação de vontade.
  • Composto - ato que tem duas manifestações de vontade, dentro do mesmo órgão em patamar de desigualdade. Ex. uma é principal e a outra é secundária, como num visto, numa ratificação de autoridade superior.
  • Complexo - duas manifestações de vontade de órgãos diferentes em patamar de igualdade - ex. nomeação de dirigente de agência reguladora, nomeação de Ministro.
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Pleno do TRE-RS nega provimento a recurso da Consulplan

Reprodução do site do TRE-RS:

Em sessão realizada no dia 26 de março, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso interposto pela empresa Consulplan, responsável pelo concurso público realizado em 14 dezembro de 2008. Segundo o corregedor regional eleitoral, desembargador Sylvio Baptista Neto, relator da matéria, “seria descabido o Tribunal continuar contratando uma empresa que demonstrou não ter condições de atender a demanda de um concurso de tal magnitude”. O magistrado acresecentou que “a empresa Consulplan perdeu a credibilidade com os próprios concursandos, em virtude das irregularidades na aplicação da prova, as quais foram amplamente divulgadas na imprensa”.

No final do ano passado, a aplicação das provas foi anulada pela Corte em sessão administrativa extraordinária e, em fevereiro deste ano, o presidente do TRE-RS, des. João Carlos Branco Cardoso, decidiu, de forma monocrática, rescindir o contrato com a organizadora. A decisão do Pleno mantém a rescisão.
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Concurso da Polícia Militar do Distrito Federal exigirá nível médio

Por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a PMDF abrirá inscrições para candidatos com nível médio e não restringirá o concurso aos de nível superior.

Conforme o julgamento do Tribunal, o decreto do governador José Roberto Arruda não tem força legal para mudar as regras do certame e somente uma lei federal poderia restringir o nível de escolaridade do mesmo.

Antaq divulga locais de prova

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq - divulgou na última sexta-feira, 27/03, os locais de prova do concurso público destinado ao preenchimento de 140 vagas.

Os candidatos com os exames em Brasília deverão aguardar a liberação da consulta individual no site do Cespe.

A data das provas objetivas está marcada para o dia 05/04/2009, no turno da manhã para os cargos de nível superior e no turno da tarde para os cargos de nível médio.

A remuneração varia conforme o cargo, sendo de R$ 4.205,27, para técnico em regulação, R$ 4.190,07, para técnico administrativo, e de R$ 8.389,60 para os postos de nível superior.