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quarta-feira, 15 de abril de 2009

Revogada liminar que suspendia concurso para Procurador do Trabalho

O concurso público para Procurador do Trabalho, que estava suspenso face a uma liminar emitida pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, foi retomado.

Segundo o Conselho, as alegações de irregularidades na aplicação do exame da primeira fase da seleção em Manaus/AM, eram infundadas. Na ocasião, aproximadamente 40 cadernos de provas apresentaram defeitos de impressão, mas foram recolhidos pelos fiscais que fizeram cópias de novos cadernos enquanto os candidatos permaneceram na sala dos exames. Duas horas após ao início da aplicação das provas, os candidatos puderam ter acesso às novas avaliações.

Assim, o Ministério Público do Trabalho poderá publicar o resultado final da segunda fase, que consiste em provas subjetivas e práticas, antes bloqueado pela liminar.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Dúvida do leitor

Mais duas dúvidas enviadas por leitores do blog para o e-mail fabiana.responde@gmail.com:
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Por favor, será que você poderia tirar uma dúvida? Estou estudando para um concurso público e gostaria de saber se um funcionário público ser "demitido" ou ser "demitido a bem do serviço público" significa a mesma coisa. Há alguma diferença entre esses dois termos?

O servidor pode ser despedido pela prática de falta funcional, a ser apurada em processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.

A hipótese de despedida “a bem do serviço público” está prevista no art. 13, § 3º da Lei de Improbidade Administrativa.

Assim, são hipóteses distintas de despedidas – uma por prática funcional do servidor público, outra a bem do serviço público.


Boa tarde, Sra. Fabiana. Por gentileza, eu tenho uma dúvida em relação ao Consulado quando ele é instalado. Por exemplo: o Consulado da França irá contratar motorista, copeira... Eles seriam registrados na carteira pelo Consulado como pessoa jurídica ou pessoa física? Faz-se necessário o Consulado abrir um CNPJ para constar aqui, ou não?

O Consulado pode perfeitamente contratar empregados para lhe prestar serviços; nesse caso, estará atuando como qualquer outro profissional, devendo respeitar todos os direitos dos empregados, de acordo com a CLT brasileira. Eventual litígio também será solucionado pela Justiça brasileira.

Sobre inscrição CNPJ, é importante para o consulado, mas não vai fazer diferença para o empregado. Se ficar provado o vínculo, o consulado continuará obrigado, independentemente de inscrição.

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF oferece 731 vagas

Órgão: Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização de Concurso Público para seleção de candidatos e formação de cadastro de reserva.

Organizadora: Fundação Universa.

Validade: seis meses prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:
  • até 24/04/2009 (exceto sábados, domingos e feriados), na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SGAN 609 Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, das 10h às 17h, ininterrupto.
  • Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.universa.org.br, solicitada entre às 8h do dia 01/04/2009 até as 20h do dia 26 de abril de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Valores das taxas de inscrição: R$ 78,00 para cargos de Nível Superior; R$ 60,00 para cargos de Nível Médio; R$ 40,00 para cargos de Nível Fundamental.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:
  • Nível Superior: Advogado I (24), Arquiteto I (22), Engenheiro de Segurança do Trabalho I (11), Engenheiro I - Área: Civil (40), Engenheiro I - Área: Elétrica / Eletrotécnica (23), Engenheiro I - Área: Mecânica (22), Engenheiro I: Área: Telecomunicações (22), Médico do Trabalho I (21);
  • Nível Médio: Piloto (140);
  • Nível Fundamental: Agente de Estação (182), Agente de Segurança Operacional (140), Motorista (72), Telefonista (12).
Valores das remunerações: de R$ 960,84 a R$ 2.985,00, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso terá as seguintes etapas:

a) para os empregos das Atividades de Nível Superior: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;

b) para os empregos das Atividades de Operações Metroviárias: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório e classificatório; e Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; e

c) para os empregos das Atividades de Administração Geral: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório.

A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição a partir do dia 25/05/2009. O comprovante deverá ser retirado pessoalmente, ou por procurador, mediante procuração simples, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, ou no endereço eletrônico.

A Prova Objetiva terá a duração de 4h e será aplicada na data provável de 07/06/2009, no turno matutino para os empregos de Nível Superior e Médio e no turno vespertino para os empregos de Nível Fundamental.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SGAN 609 Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3273-0240 ou pela Internet.

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Envie perguntas sobre:
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho.
Fabiana Batista selecionará e responderá suas perguntas que serão publicadas todas as terças-feiras no blog.

Mas fique atento para enviar ao e-mail certo: fabiana.responde@gmail.com.

Para informações sobre andamento de concursos e administração do blog, o e-mail é concursospublicos.rs@gmail.com

Autorizadas 750 vagas para a Polícia Rodoviária Federal

O Ministério do Planejamento autorizou na última segunda-feira, dia 13 de abril, 750 vagas para a PRF - Polícia Rodoviária Federal.

É uma excelente notícia para que aguardava há tempo a abertura deste concurso.

As oportunidades serão para o cargo de Agente com prazo de publicação do edital do concurso de quatro meses.

O preenchimento dos cargos terá início em abril de 2010.

Os Estados do Pará e Mato Grosso não serão contemplados com oferecimento de vagas, já que há concurso com validade para aquelas Unidades.

A exigência será formação em nível superior, uma novidade, já que no último concurso foi exigido o ensino médio.

Quanto à remuneração, no último certame o valor oferecido foi de R$ 5.238,94.
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