Para estudar: Anulação e Revogação de Atos Administrativos

Mais uma dica de estudo enviada por Fabiana Batista.

Anulação e Revogação de Atos Administrativos

A anulação e revogação são formas extintivas do ato administrativo.

Conceitos:

Revogação - Segundo Di Pietro, revogação é ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade. Para Odete Medauar, é ato editado pela própria administração para suprimir ato administrativo anterior, por razões de mérito, ou seja, de conveniência e oportunidade no atendimento do interesse público.

Anulação - Di Pietro diz que anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de invalidade.

Quem pode realizar:

Revogação - a própria administração, tendo em vista que a revogação se baseia em razões de mérito – conveniência e oportunidade.
Obs.: o Poder Judiciário somente pode revogar atos administrativos por ele editados, na função atípica (administrar).

Anulação - a própria administração (poder de auto-tutela) e o Poder Judiciário, em virtude do que dispõe o art. 5º, XXXV da CF/88.
Lei 9784 - art. 53 - administração deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade. Atenção!!! Essa lei restringe-se ao processo administrativo federal, não tem aplicação nos Estados. No âmbito dos Estados aplica-se a Súmula do STF 473.

Efeitos:

Revogação - ex nunc. "Os efeitos da revogação operam a partir do presente, porque desfazem atos dotados de legalidade, ou seja, operam ex nunc." (ODETE). O ato de revogação é irretroativo, porque incide sobre ato legal que produziu efeitos válidos.

Anulação - via de regra ex tunc. Efeitos retroativos que se projetam para o passado, tendo em vista que o ato inválido será também ineficaz desde sua origem.

CREF/DF da 7ª Região oferece 79 vagas

Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região - CREF7/DF.

Esfera: federal.

Objetivo: realização de Concurso Público para o provimento de vagas efetivas e formação de cadastro reserva, em Brasília/DF.

Organizadora: Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até as 12h do dia 09/04/2009, pela Internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.
• poderá também ser efetuada no Instituto Quadrix: CLN 113, Bloco C, Salas 105 a 113, Asa Norte - Brasília/DF, até 09/04/2009, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h.

Valores das taxas de inscrição: R$ 40,00 para cargos de Nível Médio e de R$ 50,00 para cargos de Nível Superior.

Sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição: haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 930,00. O interessado deverá preencher o requerimento de "Declaração de Hipossuficiência Financeira" disponibilizado no site do Instituto, juntamente com cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua condição, e encaminhar impreterivelmente de 05 a 06/03/2009, por meio de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte - CEP 70.763-530 - Brasília/DF, mencionando "Solicitação de Isenção - Concurso Público 01/2009 - CREF7".

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Fiscal (33), Técnico de Informática (15);
• Nível Médio: Auxiliar de Atendimento e Administração (16), Assistente Financeiro (15).

Valores das remunerações: entre R$ 1.004,36 a R$ 1.760,79, além de benefícios como auxílio-refeição e vale-transporte.

Sobre as Provas:

As Provas Objetivas estão previstas para ocorrerem em 19/04/2009, em local que será divulgado oportunamente.

Para os cargos de Nível Superior haverá, também, Prova de Títulos. A entrega dos documentos deverá ser feita, pessoalmente, ao Instituto Quadrix, em data que será divulgada, posteriormente, no mural do CREF7 e na Internet.

Mais informações através dos telefones: (61) 3963-4717 / 3963-4718.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS abre concurso para Cadastro Reserva

Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização de Processos Seletivos para o provimento de cargos vagos.

Organizadora: Fundação de Apoio da Universidade Federal do RS - Faurgs.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até 27 de/03/2009, exclusivamente pelaInternet, através do endereço eletrônico www.faurgs.ufrgs.br.
• a FAURGS disponibilizará computador e pessoa habilitada para orientação, no caso de inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet em outro local, na sua sede, na Avenida Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43.609, Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bairro Agronomia, Porto Alegre/RS, no mesmo período, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília).
  

Valores das taxas de inscrição: R$ 67,00 para o cargo de Nível Superior, e de R$ 18,00 para o cargo de Nível Fundamental.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Médico I (Anestesiologia) (CR);
• Nível Fundamental: Profissional de Serviços Operacionais II (Processamento de Roupas) - Rouparia (CR).

Valores das remunerações: a remuneração para o cargo de Médico será de R$ 22,21 a R$ 31,73 por hora, e para o cargo de Serviços Operacionais será de R$ 715,96 a R$ 939,14 por mês.

Sobre as provas:
As provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre, na data provável de 19/04/2009, com início às 9h, em locais a serem divulgados juntamente com a relação de candidatos inscritos.

As datas, horários e local de realização da Prova Prática serão informados no cronograma complementar a ser divulgado no dia 27/052009, nos murais localizados no saguão da entrada para o Ambulatório deste Hospital e/ou Internet.

Os Títulos deverão ser entregues e comprovados, pessoalmente ou por procuração, na sede da FAURGS, no horário das 9h as 17h, no período de 25 e 26/05/2009.

A divulgação oficial e as divulgações complementares referentes às datas, horários e locais de realização das etapas, dar-se-ão através da afixação nos murais localizados no saguão da entrada para o Ambulatório deste Hospital, das 6h15min às 20h30min, de segunda a sexta-feira, na Rua Ramiro Barcelos, 2350 - Largo Eduardo Zaccaro Faraco - Porto Alegre-RS e/ou pela Internet.

Envie suas dúvidas

A partir de agora você pode enviar perguntas sobre:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho.

Fabiana Batista selecionará e responderá suas peruntas que serão publicadas todas as terças-feiras no blog.

Mas fique atento para enviar ao e-mail certo: fabiana.responde@gmail.com.

Definida data do concurso para Juiz de Direito Substituto

Do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJ-RS:

A prova objetiva do concurso para Juiz de Direito Substituto será no domingo, dia 5/4. O edital de convocação para o exame será disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, em 23/3.

A prova terá 5 horas de duração e será realizada a partir das 14h, nos prédios 11 e 50 da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na Av. Ipiranga, 6681 – Bairro Partenon, em Porto Alegre. Os candidatos deverão se apresentar para o exame às 13h15min.

Inscreveram-se para o concurso 5.916 candidatos. São 60 vagas para o cargo.

Acesse mais informações sobre o concurso no site do TJRS www.tjrs.jus.br, link Concursos.

Candidado aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação, diz STJ

Foi decidido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que candidato que tenha sido aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital tem o direito de ser nomeado.

Essa decisão garantiu que uma candidata a um cargo de fonoaudióloga, aprovada em primeiro lugar na Universidade Federal da Paraíba, fosse nomeada.

No referido concurso, realizado pelo Ministério da Educação, foram oferecidos um total de 109 vagas, sendo uma delas destinada ao cardo de fonoaudióloga. Certos cargos apresentavam o código de vagas, mas alguns não.

A Universidade, bem como o Ministério da Educação alegaram que a existência do código de vaga disponível para o cargo é condição indispensável para a nomeação, não havendo, portanto, direito líquido e certo que pudesse ser pleiteado por um mandado de segurança.

O Ministro Arnaldo Esteves Lima se manifestou dizendo que o edital previu a existência de uma vaga para fonoaudiólogo, não obstante houvesse vagas com código autorizado e vagas sem código autorizado. Ainda de acordo com o Ministro, a vaga sem código autorizado não pode ser equiparada a cadastro de reserva, pois configuram situações diferentes. Acrescentou que houve falta de isonomia aos cargos pois, no caso da enfermagem, também havia cargos sem código autorizado, mas houve liberação. “No entanto, sem motivação alguma, para o segundo, para o qual a impetrante logrou aprovação, não foi autorizado o código”. Concluiu afirmando que se a administração previu a existência de vagas sem código autorizado para outros cargos, deveria dar o mesmo tratamento à impetrante.

Procuradoria Geral do Estado/MS oferece 10 vagas de Procurador

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização do XI Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até dia 14/04/2009, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, Parque dos Poderes, Bloco IV (térreo), Campo Grande-MS, CEP: 79.031-902, das 14h às 17h.

Valores das taxas de inscrição: R$ 200,00 (!!!)

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Procurador do Estado (10).

Sobre as provas:

O Concurso consistirá das seguintes etapas:

I - Prova Preambular (Objetiva), de caráter eliminatório;

II - Provas Escritas (Teóricas e Práticas), de caráter eliminatório;

III - Prova Oral, de caráter eliminatório;

IV - Investigação Social e Exame de Saúde Física e Mental, de caráter eliminatório; e

V - Prova de Títulos, de caráter classificatório.

As Provas Escritas (Teóricas e Práticas) serão realizadas na seguinte ordem:

a) Grupo I: Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Previdenciário;

b) Grupo II: Direito Administrativo, Legislação Institucional e Organizacional do Estado;

c) Grupo III: Direito Tributário , Direito Civil e Comercial;

d) Grupo IV: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

O tempo de duração de cada prova será de 4 até 5 horas, a critério da Comissão Organizadora do Concurso.

Serão submetidos à Prova de Títulos os candidatos aprovados na Prova Oral. Estes deverão ser apresentados por meio de certidões com as devidas especificações, no original ou em fotocópias autenticadas, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação da lista dos candidatos aprovados.

Mais informações acerca do Concurso Público poderão ser obtidas por intermédio do telefone (67) 3318-2686 ou do site oficial da PGE-MS (www.pge.ms.gov.br).

Definida a organizadora para o próximo concurso do TRT da 15ª Região

Está definida a organizadora do próximo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cuja sede é em Campinas/SP: Fundação Carlos Chagas.

Serão oferecidas vagas de técnicos, para quem tem nível médio completo e de analistas, neste caso, para quem tem o nível superior completo.

A previsão é de que o edital seja publicado em breve.

A remuneração bruta está em torno de R$ 4.200,00 para técnico e de R$ 7.200 para analista.

Universidade Federal de Pelotas - UFPEL - oferece 29 vagas para Técnicos Administrativos

Órgão: Universidade Federal de Pelotas - UFPEL.

Esfera: federal.

Objetivo: realização de Concurso Público para provimento de cargos Técnico-administrativos em Educação, nos níveis intermediário e superior, referentes ao Programa REUNI.

Validade: um ano prorrogável por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até as 18h do dia 20/03/2009, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://ces.ufpel.edu.br.

Valores das taxas de inscrição: R$ 30,00 para cargos de Nível Médio; R$ 35,00 para cargos de Nível Superior.

Sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição: serão isentos, conforme Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CAD ÚNICO e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. O candidato interessado em participar do processo de isenção deverá preencher a ficha de inscrição no site, imprimir o boleto bancário e preencher o formulário de isenção e entregá-los no período de 02 a 06/03/2009, na sede do CES (Rua Gonçalves Chaves, 3126 - Pelotas-RS - CEP: 96015-560).

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Assistente Social (1), Coreógrafo (1), Diretor de Produção (1), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Engenheiro Civil (1), Geólogo (1), Meteorologista (1), Museólogo (1), Nutricionista (1), Publicitário (1), Relações Públicas (1), Restaurador (1), Tradutor e Intérprete - Língua Inglesa (1), Zootecnista (1);
• Nível Médio: Técnico de Laboratório - Eletromecânica (1), Técnico de Laboratório - Programação Visual (1), Técnico de Meteorologia (1), Técnico de Restauração (1), Técnico de Segurança do Trabalho (1), Técnico em Enfermagem (2), Técnico em Geologia (1), Técnico em Música (1), Técnico em Química (1), Técnico em Som (1), Técnico em Tecnologia da Informação (2), Tradutor em Linguagem de Sinais (2).

Sobre as provas:

O Concurso constará de uma prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, constituída de 40 questões. Para os cargos do nível de classificação E, haverá também avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas terão início às 8h do dia 26/04/2009. Os locais e as salas de prova serão divulgados pelo CES no dia 20/04/2009.

Os comprovantes dos títulos - cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais - deverão ser entregues no CES, juntamente com o formulário preenchido e assinado pelo candidato.

Universidade Federal do ABC/SP oferece 31 vagas para Técnicos Administrativos

Órgão: Universidade Federal do ABC - UFABC.

Esfera: federal.

Objetivo: realização de Concurso Público para provimento de cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Validade: um ano prorrogável por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.ufabc.edu.br, entre os dias 13/04/2009 e 30/04/2009.

Valores das taxas de inscrição: R$ 43,00 para cargos de Nível Superior, e de R$ 34,00 para cargos de Nível Médio.

Sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição: haverá isenção da taxa de inscrição, devendo esta ser solicitada mediante o preenchimento do formulário específico no site, no período de 13 a 17/04/2009, sendo exigida a informação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e declaração pelo candidato de que é membro de família de baixa renda.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Arquivista (2), Engenheiro de Segurança do Trabalho (2), Pedagogo (4), Relações Públicas (1);
• Nível Médio: Técnico de Tecnologia da Informação (20), Técnico de Tecnologia da Informação; serão reservadas duas vagas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).

Valores das remunerações: R$ 1.747,83 para Nível Superior; R$ 1.364,53 para Nível Médio.

Sobre as provas:

O Concurso constará de Prova Objetiva para todos os cargos.

A partir do dia 15/06/2009, o candidato deverá confirmar a data e horário, sobre os locais de prova, oportunamente por meio de avisos no site da UFABC, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

A prova será aplicada na data prevista de 21/06/2009.

Último dia de inscrição para concorrer as 81 vagas na Prefeitura Municipal de Concórdia/SC

Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia/SC.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização Concurso Público de Provas e Títulos, para preenchimento de vagas funcionais para o Programa Saúde da Família - PSF, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Organizadora: Universidade do Contestado.

Validade: um ano prorrogável por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até 17/03/2009, somente via Internet, através dos endereços eletrônicos www.concordia.sc.gov.br e www.uncnet.br.

Valores das taxas de inscrição: R$ 50,00 para cargos de Nível Superior; R$ 30,00 para cargos de Nível Médio e Alfabetizado.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Enfermeiro Comunitário (11), Médico (29), Médico Comunitário Clínico Geral (12), Odontólogo Comunitário (6);
• Nível Médio: Técnico de Enfermagem Comunitário (11), Técnico de Enfermagem do SAMU (6);
• Nível Alfabetizado: Motorista Socorrista (6).

Valores das remunerações: entre R$ 623,70 e R$ 3.506,11, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Escrita, de caráter classificatório e eliminatório; e

b) Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Escrita será realizada no dia 05/042009, no Auditório da Fundação Universidade do Contestado, localizada na Rua Victor Sopelsa, 3.000, Bairro Nossa Senhora da Salete, com início às 8h e término às 12h.

No dia 13/04/2009, a Comissão Coordenadora do Concurso publicará o gabarito definitivo e a lista dos classificados para a Prova de Títulos. Esta realizar-se-á no dia 22/04/2009, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, no Auditório da Fundação Universidade do Contestado, acompanhado dos originais e cópias dos títulos que possui.

Sobram vagas para o cargo de Juiz

Segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros, muitas vagas para Juiz são abertas e oferecidas em concursos, mas não são preenchidas porque os candidatos não conseguem passar.

Ainda segundo o Conselho, em 2008 foram oferecidas 183 vagas para Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas apenas 76 foram preenchidas, sendo que 7.625 candidatos concorreram ao cargo.

Já em Santa Catarina, das 18 vagas oferecidas, só 12 foram providas.

Os dois órgãos avaliadores apontam como causa a baixa qualificação dos bacharéis em direito.

Prorrogadas até dia 22 de março as inscrições para o concurso da Apex

Órgão: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

Esfera: federal.

Objetivo: realização de Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva.

Organizadora: Fundação Universa.

Validade: um ano prorrogável por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• pela Internet, no endereço eletrônico www.universa.org.br, solicitada a partir das 8h do dia 01/03/2009 até as 20h do dia 22/03/2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Valores das taxas de inscrição: R$ 85,00 para cargos de Nível Superior; R$ 50,00 para cargos de Nível Médio.

Sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição: haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Estará isento o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, no período de 02 a 10/03/2009 (exceto sábados, domingos e feriados).

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Analista de Gestão e Negócios - Apoio Administrativo (1), Arquitetura (1), Auditoria (3), Biblioteconomia (1), Cerimonial (2), Compras e Licitações (CR), Comunicação (1), Cooperação Internacional (2), Finanças (1), Gestão do Conhecimento (1), Inteligência Comercial (6), Investimentos (2), Jurídico - Direito Administrativo (1), Jurídico - Direito Civil (CR), Jurídico - Direito Internacional (1), Jurídico - Direito Trabalhista (CR), Jurídico - Direito Tributário (1), Logística (1), Marketing (1), Mercados Regionais - América do Norte (CR), Mercados Regionais - América Latina e Caribe (1), Mercados Regionais - Ásia e Oceania (1), Mercados Regionais - Europa (CR), Mercados Regionais - Oriente Médio e África (CR), Orçamento e Contabilidade (1), Planejamento (1), Processos Produtivos (2), Projetos de Imagem e Acesso a Mercados (2), Projetos Especiais (3), Projetos Setoriais (1), Recursos Humanos - Administração de Pessoal (1), Recursos Humanos - Gestão de Pessoas (1), Relacionamento com Clientes (2), Revisão de Textos (1), Suporte Executivo (1), Tecnologia da Informação - Banco de Dados (1), Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas (CR), Tecnologia da Informação - Gerenciamento de Serviços (1), Tecnologia da Informação - Redes (CR), Tecnologia da Informação - Segurança da Informação (CR), Viagens (2);
• Nível Médio: Assistente de Gestão e Negócios - Administrativo (1), Tecnologia da Informação (1).

Valor da remuneração: entre R$ 2.297,00 e R$ 7.798,86, conforme o cargo, para carga horária de 40h semanais.

Sobre a realização das Provas:

O Processo Seletivo Público compreenderá as seguintes fases:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e

c) Avaliação de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter classificatório.

As provas serão realizadas nas cidades de Brasília/DF, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, na data provável de 12/04/2009, no turno da tarde.

O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Público, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, por meio do telefone (61) 3273-0240 ou via Internet.

Abin convoca em segunda chamada para curso de formação

O Cespe/UnB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília convocou, em segunda chamada, os candidatos aprovados na Abin para o Curso de Formação em Inteligência. São190 vagas em cargos de nível médio e superior na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - clique aqui para ver a convocação.

O candidato deverá matricular-se no endereço www.cespe.unb.br/concursos/abin2008, entre as 10h do dia 17/03/2009 e as 16h do dia 18/03/2009.

Polícia Civil/RS abre concurso para Inspetor de Polícia

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização de Concurso Público visando ao provimento de 250 (duzentos e cinquenta) vagas na carreira de Inspetor de Polícia, classe inicial, no Estado do Rio Grande do Sul.

Organizadora: Academia de Polícia Civil, através da Divisão de Recrutamento e Seleção, com a supervisão da Comissão de Concurso designada pela Portaria SSP nº 074/2008, publicada no DOE de 03 de junho de 2008.

Validade: dois anos, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• exclusivamente pela Internet no endereço eletrônico www.ibdh.com.br/concursopcrs/inspetordepolicia, até o dia 13/04/2009.
• o IBDH disponibilizará computadores para acesso à Internet, caso o candidato necessite, durante o período de inscrições, bem como prestará as informações necessárias para a participação no presente concurso, na Rua Washington Luiz, 1118, conj. 501, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre/RS, das 9h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, sendo de responsabilidade do candidato a digitação e respectiva inscrição.

Valores das taxas de inscrição: R$ 110,43.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Inspetor de Polícia (250).
  

Valores das remunerações: R$ 1.554,71.

Sobre as provas:

As provas serão realizadas em Porto Alegre, em dia, horário e local que serão divulgados por edital.

A partir do dia 22/04/2009, a relação preliminar dos candidatos inscritos será publicada nos sites da ACADEPOL (www.policiacivil.rs.gov.br/acadepol) e do IBDH (www.ibdh.com.br/concursopcrs/inspetordepolicia), devendo o candidato conferir se os seus dados estão corretos.

A prova escrita será dividida em 3 (três) partes:

Primeira Parte: Será destinada à verificação de conhecimentos da Língua Portuguesa, constituindo-se de 25 (vinte e cinco) questões objetivas e de uma redação, com duração máxima de 3 (três) horas. A redação, cujos critérios de avaliação encontram-se no Anexo III deste Edital, deverá ser redigida com o mínimo de 25 (vinte e cinco) linhas, versando sobre tema proposto pela Banca Elaboradora.

Segunda Parte: Constará de 25 (vinte e cinco) questões objetivas versando sobre conhecimentos básicos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos, conforme programa do Anexo I deste Edital.

Terceira Parte: Constará de 25 (vinte e cinco) questões objetivas destinadas a verificar os conhecimentos básicos de Informática e Conhecimentos Gerais, conforme programa do Anexo I deste Edital.

As questões objetivas da Prova Escrita serão de escolha simples.

A Prova Escrita, em suas 3 (três) partes, será realizada em dois turnos, em uma mesma data, e não será permitido consultar livros, leis ou quaisquer apontamentos.

A Segunda e a Terceira Partes da Prova Escrita serão realizadas em um mesmo turno, com um total de 50 (cinquenta) questões e com duração máxima de 3 (três) horas.

Os candidatos aprovados e classificados na fase de capacitação intelectual serão convocados para realizar a Prova de Capacitação Física, constituída de testes físicos, de caráter eliminatório.

Os candidatos aptos na Prova de Capacitação Física serão submetidos a exames de saúde, com caráter eliminatório.

Os candidatos serão avaliados quanto à saúde em inspeção realizada pelo Órgão Oficial do Estado - DMEST/Secretaria da Administração e Recursos Humanos/SARH. A critério do DEMEST/SARH, a inspeção médica poderá incluir a avaliação da sanidade psíquica.

A avaliação da aptidão psicológica será realizada por psicólogos, credenciados pelo Conselho Regional de Psicologia, designados pela Comissão de Concurso e coordenados pelo Gabinete Psicológico da Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia Civil, cujos resultados enunciarão as condições de habilitação do candidato ao cargo e para o porte de arma de fogo, considerando-o Apto ou Inapto. O candidato considerado Inapto será eliminado do concurso.

Os candidatos aprovados e classificados serão convocados, em número não superior às vagas oferecidas (250), para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional, respeitada a ordem de classificação, sendo considerados como desistentes, e conseqüentemente eliminados, os candidatos que não atenderem à convocação no prazo definido.

No ato da matrícula o candidato deverá apresentar cópia autenticada do Diploma de Curso Superior e da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria "B". A não apresentação desses documentos implicará na eliminação do candidato.

Abertas as inscrições para o concurso da Infraero

Órgão: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO

Esfera: federal.

Objetivo: realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro de reserva para cargos que vagarem ou novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade.

Organizadora: Fundação Carlos Chagas.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• pela Internet, a partir das 10h do dia 16/03/2009 até as 14h do dia 03/04/2009, (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br;

Valores das taxas de inscrição: R$ 51,37 para os cargos de PEM, PST e PSA; R$ 66,37 para os cargos de Analista Superior I, II e III,

Sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição: serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto. As inscrições com isenção poderão ser realizadas via Internet, entre as 10h00 do dia 16 de março de 2009 até às 14h do dia 20/03/2009 (horário de Brasília).

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: AS I - Analista Superior I - Assistente Social (CR), Bibliotecário (CR), Biólogo (CR), Enfermeiro do Trabalho (CR), Especialista em Comunicação Social - Jornalismo (CR), Especialista em Comunicação Social - Relações Públicas (CR), Especialista em Comunicação Social - Publicidade (CR), Pedagogo (CR), Psicólogo (CR), AS II - Analista Superior II - Administrador (CR), Advogado (CR), Auditor (CR), Contador (CR), Economista (CR), Médico do Trabalho (CR), AS III - Analista Superior III - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software (CR), Analista de Sistemas - Banco de Dados e Administração de Dados (CR), Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (CR), Analista de Sistemas - Gestão de TI (CR), Analista de Sistemas - Rede e Suporte (CR), Analista de Sistemas - Segurança da Informação (CR), Arquiteto (CR), Engenheiro Agrônomo (CR), Engenheiro Ambiental (CR), Engenheiro Civil (CR), Engenheiro Civil - Estruturas (CR), Engenheiro Civil - Hidrossanitário (CR), Engenheiro Civil - Manutenção Predial (CR), Engenheiro Civil - Orçamentação (CR), Engenheiro Civil - Pavimentação (CR), Engenheiro de Infra-Estrutura Aeronáutica (Engenheiro Civil - Aeronáutica) (CR), Engenheiro de Segurança do Trabalho (CR), Engenheiro de Telecomunicações (CR), Engenheiro Eletricista (CR), Engenheiro Eletricista - Modalidade Eletrônica (CR), Engenheiro Eletrônico (CR), Engenheiro Eletrônico - Automação Predial / Industrial (CR), Engenheiro Eletrônico - Sistema de Proteção ao Voo (CR), Engenheiro Florestal (CR), Engenheiro Mecânico (CR), Engenheiro Mecatrônico (CR), Engenheiro Químico (CR), Engenheiro Sanitarista (CR), Meteorologista (CR);
• Nível Médio: PEM - Profissional de Engenharia e Manutenção - Desenhista Projetista (CR), Técnico em Edificações (CR), Técnico em Eletrônica (CR), Técnico em Eletrotécnica (CR), Técnico em Estradas (CR), Técnico em Mecânica (CR), Topógrafo (CR), PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários (CR), PST - Profissional de Serviços Técnicos - Técnico de Enfermagem do Trabalho (CR), Técnico em Contabilidade (CR), Técnico em Segurança do Trabalho (CR).

Valores das remunerações: entre R$ 1.029,50 e R$ 3.203,53, conforme o cargo.

Sobre a realização das Provas:

A partir de 23 de março de 2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

Para todos os Cargos / Ocupações, o Concurso constará de Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos (quando houver), sendo que para os cargos de Analista Superior, haverá Prova de Redação que será realizada no mesmo dia e período de aplicação da Prova Objetiva.

A aplicação das Provas está prevista para o dia 21 de junho de 2009 e será realizada nas cidades de Alta Floresta-MT, Altamira-AP, Amapá-AP, Aracaju-SE, Bagé-RS, Barra do Garça-MT, Bauru-SP, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Bom Jesus da Lapa-BA, Brasília-DF, Campina Grande-PB, Campinas-SP, Campo Grande-MS, Campos dos Goytacazes-RJ, Carajás-PA, Caravelas-BA, Carolina-MA, Castilho-SP, Conceição do Araguaia-PA, Corumbá-MS, Criciúma-SC, Cruzeiro do Sul-AC, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Foz do Iguaçu-PR, Goiânia-GO, Guarulhos-SP, Iauaretê-AM, Ilhéus-BA, Imperatriz-MA, Itacoatiara-AM, Itaituba-BA, Jacareacanga-PA, João Pessoa-PB, Joinvile-SC, Juazeiro do Norte-CE, Londrina-PR, Macaé-RJ, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Manicoré-AM, Marabá-PA, Monte Dourado-AM, Mossoró-RN, Natal-RN, Navegantes-SC, Palmas-TO, Parnaíba-PI, Paulo Afonso-BA, Pelotas-RS, Petrolina-PE, Poços de Caldas-MG, Ponta Porã-MS, Porto Alegre-RS, Porto Nacional-TO, Porto Velho-RO, Presidente Prudente-SP, Recife-PE, Ribeirão Preto-SP, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, Santarém-BA, São Gabriel da Cachoeira-AM, São Jose dos Campos-SP, São Luis-MA, São Paulo-SP, Tabatinga-AM, Tarauacá-AC, Tefé-AM, Teresina-PI, Tucuruí-PA, Uberaba-MG, Uberlândia-MG, Uruguaiana-RS, Vilhena-RO e Vitória-ES, de acordo com opção do candidato no ato de Inscrição.

Tribunal de Justiça de São Paulo abre hoje as inscrições para 133 vagas

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização de Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Judiciária, padrão "8-A", da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital.

Organizadora: Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• entre os dias 16/03/2009 e 17/04/2009, através da Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

Valores das taxas de inscrição: R$ 39,00.

Sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição: o candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que cumulativamente seja estudante regularmente matriculado e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado. O candidato deverá acessar, no período das 10h00 de 16 de março de 2009 até às 23h59 de 17 de março de 2009, o "link" próprio da página, imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, até o dia 18 de março de 2009, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05.002-062, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "Concurso TJ-SP Agente de Segurança Judiciária".

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Médio: Agente de Segurança Judiciária (133).

Valores das remunerações: R$ 2.404,23, mais auxílios alimentação, saúde e transporte, para 40 horas semanais.

Sobre as provas:

As provas serão divididas em duas etapas, sendo a primeira composta por Provas com Questões Objetivas, e a segunda de Prova Prática.

A aplicação das Provas será, a princípio, no dia 24/05/2009, em horários e locais a serem divulgados oportunamente, através de Edital e cartão de Convocação. O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), caderno 1, Seção VII, no site www.dje.tj.sp.gov.br, a publicação do Edital de Convocação para Prova, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

Apenas poderão concorrer à 2ª fase (Prova Prática), os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% das questões de cada uma das provas de Português e Conhecimentos Específicos e obtiverem nota igual ou superior a 5 no conjunto de todas as Provas com Questões Objetivas. A Prova Prática terá a duração de aproximadamente 20 minutos e constará de um percurso a ser determinado com a presença de banca examinadora, que objetiva aferir o controle, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos na cidade ou na estrada.

Minas Gerais Administração e Serviços S/A oferece 118 vagas

Órgão: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização de Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva destinado a viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos.

Organizadora: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• pela Internet, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br, até o dia 23/03/2009.

Valores das taxas de inscrição: R$ 55,00 para cargos de Nível Superior; R$ 36,00 para cargos de Nível Superior Incompleto e Médio Completo e Incompleto; R$ 25,00 para cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto.

Sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição: haverá isenção da taxa de inscrição, aos candidatos contemplados pela Lei 13392/99, através de pedido escrito à ESPP, no período de 6 a 9 de março de 2009. Para tanto, o candidato deverá efetuar sua inscrição através do site e enviá-lo através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada AR ou Sedex, para ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda., com sede na Avenida Dr. José Maciel, 560, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra/SP - CEP: 06763-270 - com a seguinte referência: Concurso MGS - Solicitação de Isenção, que deverá ser postado até o dia 10/03/2009.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Analista de Sistemas (CR), Economista (CR), Engenheiro Agrimensor (CR), Engenheiro Civil (17), Médico do Trabalho (CR);
• Nível Superior Incompleto: Auxiliar Serviços Especializados (1);
• Nível Médio: Auxiliar de Serviços / Feminino (10), Auxiliar de Serviços / Masculino (7), Digitador / Teledigitador / Teledigitalizador (5), Eletricista Predial (CR), Líder de Manutenção (CR), Líder de Produção (CR), Líder Operacional (CR), Recepcionista / Feminino (1), Recepcionista / Masculino (CR), Recepcionista / Feminino (1), Recepcionista / Masculino (CR), Técnico Agrícola (CR), Técnico em Contabilidade (5), Técnico em Edificações (CR), Técnico em Informática (1), Técnico em Química (CR), Técnico em Telefonia (CR), Telefonista (3), Webdesigner (CR);
• Nível Fundamental: Almoxarife (1), Auxiliar de Controle de Qualidade (1), Auxiliar de Limpeza de Laboratório (CR), Encarregado de Limpeza e Conservação / Feminino (CR), Encarregado de Limpeza e Conservação / Masculino (CR), Garçom (2), Mecânico de Autos / Álcool e Gasolina (CR), Mecânico de Autos / Diesel / Veículos Pesados (CR), Mecânico de Máquinas (1), Motoqueiro (2), Motorista Carteira B / Feminino (CR), Motorista Carteira B / Masculino (6), Motorista Carteira D / Feminino (CR), Motorista Carteira D / Masculino (2), Operador de Caldeira (CR), Operador de Despaletizadora (1), Operador de Empacotadora (1), Operador de Empilhadeira (CR), Operador de Enchedora Carbonatadora (2), Operador de Máquinas Enchedora de Copos (3), Operador de Máquinas Rodoviárias (2), Operador de Rotuladora (1), Porteiro / Vigia / Feminino (CR), Porteiro / Vigia / Masculino (13);
• Nível Fundamental Incompleto: Bombeiro Hidráulico / Eletricista (CR), Carregador (CR), Copeira (1), Cozinheiro / Feminino (3), Cozinheiro / Masculino (5), Jardineiro / Feminino (CR), Jardineiro / Masculino (CR), Lavador de Veículos (2), Oficial de Manutenção Predial / Feminino (CR), Oficial de Manutenção Predial / Masculino (CR), Servente Braçal / Feminino (CR), Servente Braçal / Masculino (14), Servente de Serviços Gerais / Feminino (2), Servente de Serviços Gerais / Masculino (2), Vidraceiro (CR).

Sobre as provas:

O Processo Seletivo Público constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e

b) Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas nas cidades de Araçuaí, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Belo Horizonte, Brasília de Minas, Caxambu, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Janaúba, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Paracatú, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Varginha. A data, o horário e o local da realização das Provas Objetivas serão disponibilizados posteriormente.

Para os Empregos Públicos de Almoxarife, Auxiliar de Controle de Qualidade, Líder de Manutenção, Líder de Produção, Operador de Caldeira, Operador de Despaletizadora, Operador de Empacotadora, Operador de Empilhadeira, Operador de Enchedora Carbonatadora, Operador de Máquinas Enchedora de Copos, Operador de Rotuladora e Técnico em Química; para a cidade de Caxambú, os candidatos serão submetidos à prova Prática que destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução das tarefas típicas do emprego público pretendido.

Mais informações referente a este Processo Seletivo Público será fornecida pela ESPP, através do telefones: (11) 4701.1658 ou MGS, telefone (31) 3247.5847.