Anulado o concurso do TRE-RS e rescindido contrato com a Consulplan

O Desembargador João Carlos Branco Cardoso, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, anulou o concurso público realizado no dia 14/02/2008.

Além da referida anulação, foi também rescindido o contrato com a Consulplan, empresa que organizou o processo seletivo.

A decisão foi tomada ontem, dia 19/02/2009.

Dia 29/12/2008, em sessão ordinária do Pleno do Tribunal, já havia sido tomada a decisão de anular a prova.

Isso significa que haverá um novo concurso, com novas inscrições, que poderá acontecer somente no próximo ano, haja vista a falta de recursos orçamentários previstos para o atual exercício.

O Presidente da Comissão do Concurso, Alexandre Kausch, informou que a decisão tomada foi unilateral, face à total inexecução do contrato.

A organizadora terá até o dia 02/03/2009 para protocolar recurso junto ao Tribunal.

A Consulplan terá ainda que devolver o dinheiro da inscrição e pagar multa de 20% sobre o valotr total do contrato, fixado no valor de R$ 69.966,00. Além disso, sua participação em licitações promovidas pelo TRE-RS será temporariamente suspensa.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal, destacam-se o uso indevido de celulares, distribuição equivocadas de provas, problemas na identificação dos candidatos, tratamento indevido dispensado a deficientes físicos, violação dos lacres que protegiam o sigilo das provas antes do momento correto e despreparo dos coordenadores e fiscais contratados pela organizadora.