150 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto na Defensoria Pública de Minas Gerais

Órgão: Defensoria Pública de Minas Gerais.

Esfera: estadual.

Objetivo: realização do VI Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Organizadora: Fundação Mariana Rezende Costa.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• a inscrição preliminar será recebida a partir das 9h do dia 23/03/2009 até as 22h do dia 02/04/2009 (horário de Brasília), através da Internet, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br.
• haverá computadores com acesso à Internet para tal finalidade, na Sede da Defensoria Pública, situada na Rua Paracatu, 304, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.

Valores das taxas de inscrição: R$ 150,00.

Sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição: será admitido requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos dois primeiros dias úteis do período da inscrição, ao candidato, comprovadamente sem condições materiais de pagar a taxa de inscrição, pessoalmente, por procurador com poderes específicos ou por intermédio dos Correios, via Sedex, desde que postado no período supracitado, requererá no endereço da executora, em formulário próprio a isenção do respectivo pagamento.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Defensor Público Substituto - Classe I - Nível I (150).

Valor do subsídio: R$ 6.580,00.

Sobre as provas:

O Concurso será constituído das seguintes etapas:

a) Prova de Múltipla escolha;

b) Provas Discursivas;

c) Inscrição Definitiva e Apresentação de Títulos;

d) Provas Orais; e

e) Análise e Valoração de Títulos.

O Comprovante de Inscrição Preliminar - CIP - será encaminhado ao candidato via Correios, para o endereço constante no Requerimento de Inscrição Preliminar, contendo informações sobre a data, o local e horário de realização da Prova de múltipla escolha e das Provas Discursivas. Em caso do não recebimento do Comprovante de Inscrição Preliminar (CIP), até 5 dias úteis antes da data programada, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3319-6100, pessoalmente ou, por procurador com poderes específicos, no endereço Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30535-630, Belo Horizonte/MG, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, horário de expediente do Setor de Concursos da FUMARC.

A Prova de múltipla escolha terá duração de 5 horas contínuas, incluído o tempo de marcação da Folha de Respostas e será aplicada no dia 01/05/2009.

As Provas Discursivas versarão sobre questões práticas e Teóricas dos seguintes conteúdos: Direito Civil e Empresarial e, Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; e Legislação Especial, Legislação Específica e Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Esta será de 4 horas continuas, por turno, aplicada nos dias 02 e 03/05/2009.

O candidato aprovado na Prova de múltipla escolha e nas Provas Discursivas requererá a Inscrição Definitiva, no prazo de 25/08/2009 a 04/09/2009, apresentando o requerimento de inscrição definitiva dirigida ao Presidente da Comissão de Concurso assinado pelo candidato ou procurador com poderes específicos, declarando estar ciente e de acordo com todas as disposições do edital. A documentação será protocolizada na FUMARC/Setor de Concursos, pessoalmente, ou por procurador, admitindo-se o envio por intermédio dos Correios, via SEDEX, desde que postado no prazo. A documentação deverá ser entregue em envelope fechado - tamanho ofício - contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados: VI Concurso Público / Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nome do candidato e número de inscrição neste concurso.

As convocações para as Provas do Concurso serão feitas por meio de editais ou avisos, publicados no Minas Gerais - expediente da Defensoria Pública. Maiores especificações com relação à realização das provas ou outras etapas serão divulgadas pela Internet, bem como no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Expediente da Defensoria Pública.

Mais Informações adicionais que se fizerem necessárias será prestada pela FUMARC/Setor de Concursos, pelo telefone (31) 3319-6100.