Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais - TRT 13ª Região oferece 16 vagas para Juiz do Trabalho Substituto

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Esfera: federal.

Objetivo: realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, ou que vierem a vagar, ou a serem criados durante o prazo de validade do Concurso.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• através da Internet, no endereço eletrônico www.trt3.jus.br, a partir do dia 02/03/2009 até o dia 31/03/2009. Após a inscrição pela Internet, o candidato deverá fazer a entrega dos documentos necessários à inscrição remetendo-os por SEDEX, endereçado à Secretaria da Comissão de Concursos, situada à Avenida Getúlio Vargas, 265 - 5º andar - Funcionários - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.112-020.
• poderá também ser efetuada pessoalmente ou por procurador habilitado, devendo o candidato entregar a documentação no saguão do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 225 - Funcionários - Belo Horizonte/MG, das 13h às 16h30min (Horário de Brasília).

Valores das taxas de inscrição: R$ 100,00.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (16).

Valor da remuneração: R$ 19.955,40.

Sobre as Provas:

Aos candidatos inscritos será fornecido "Cartão de Identificação", a ser entregue no ato da inscrição feita pessoalmente. Para aqueles que utilizarem o SEDEX para o envio dos documentos, o Cartão de Identificação será entregue no primeiro dia de prova. O Cartão de Identificação deverá ser apresentado em todos os demais atos do Concurso, juntamente com documento oficial de identidade, sendo documento necessário para a admissão do candidato ao local de realização de todas as provas.

O Concurso constará de 5 fases, na seguinte ordem:

a) Prova Escrita Objetiva (múltipla escolha), de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial, de caráter eliminatório;

b) Prova Escrita Dissertativa, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil, de caráter eliminatório;

c) Prova Prática - elaboração de uma Sentença trabalhista, de caráter eliminatório;

d) Prova Oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, de caráter eliminatório;

e) Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A inscrição definitiva deverá ser requerida após a aprovação na 3ª fase (Prova Prática- Sentença, somente pelos candidatos habilitados à Prova Oral. Os documentos exigidos para a inscrição definitiva poderão ser entregues pessoalmente na Secretaria da Comissão de Concurso, no prazo de até 10 dias contados da data da publicação do resultado da Prova Prática-Sentença, bem como por SEDEX dirigido à Secretaria, comprovada através de carimbo de postagem.

As Provas Escrita e Prática, serão realizadas em Belo Horizonte-MG, em local e data a serem divulgados através de Aviso, via publicação no "Diário Oficial da União" Seção 3 e no "Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho", bem como na Internet . As demais deverão ser realizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Os Títulos serão apresentados pelos candidatos que obtiverem aprovação nas Provas Escritas e Oral, no prazo de 48 horas da divulgação do resultado desta última, somente sendo considerados os Títulos obtidos até a data prevista para o término das inscrições preliminares.

Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a se realizar em Brasília, consoante calendário e orientações emanadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.