Aprovada pelo Congresso a criação de 230 novas varas federais e 8510 novas vagas para o judiciário

Medida seguirá agora para sanção do Presidente da República.

Entre os anos 2010 e 2014, serão 46 novas varas implantadas a cada 12 meses, com o objetivo de reduzir a quantidade de processos distribuídos em todo o país.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em 01/07/2009, em caráter terminativo. O prazo para apresentação de recurso por parte de um décimo dos senadores já expirou e, por isso, o projeto foi encaminhado para a sanção do Presidente Lula.

A distribuição das vagas deve se dar da seguinte forma (números aproximados):

230 para o cargo de Juiz Federal;
230 Juiz Substituto;
2.070 para Analistas Judiciários; e
2.530, para Técnicos Judiciários.

Das vagas restantes, 230 serão reservadas aos cargos comissionados (CCs) e 3.220 para funções comissionadas (FCs).

As novas varas ainda não foram definidas, mas os critérios utilizados para sua implantação serão a demanda de processos, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o PIB, a distância entre cidades em que já há varas federais instaladas e as regiões fronteiriças.

Fonte: Correioweb.