A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul tornou pública a realização de concurso público para provimento de cargo na classe inicial (letra A) de AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, com prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Este concurso terá a coordenação técnica administrativa da Fundação Uuniversidade Empresa de Tecnologia e Ciência -
Fundatec.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico
www.fundatec.com.br/home/portal/concursos/inscricao/v12_inscricao.php?concurso=108 entre os dias 01/09/2009 e 30/09/2009.
O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 110,43. De acordo com a Lei Estadual nº 13.153, de 16 de
abril de 2009, os candidatos deficientes que tiverem renda mensal “per capita” de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional podem pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Para obter a isenção, estes candidatos, além de providenciar a inscrição provisória no sítio da FUNDATEC,
www.fundatec.com.br, deverão entregar ou remeter via Sedex à FUNDATEC, no endereço Rua Professor Cristiano Fischer, 2012 – Bairro Partenon, CEP 91.410-000, Porto Alegre, RS, no período determinado no Cronograma de Execução (até 18 de setembro de 2009), o requerimento de isenção que estará disponível no sítio, cópia do bloqueto bancário de inscrição, cópia da carteira de identidade e atestado médico original, fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, que comprove a deficiência.
São oferecidas 52 oportunidades para o cargo de AFTE - Agente Fiscal do Tesouro do Estado, das quais seis estão reservadas aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais.
O provimento inicial se dará como titular de cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, classe A, substituto, assim entendendo-se aquele cujo exercício ocorra nas repartições fazendárias de quaisquer municípios do território estadual, conforme designação da Administração Fazendária.
O regime de trabalho é de tempo integral (40 horas semanais), sendo obrigatório o comparecimento ao local de trabalho durante o horário de expediente, bem como em outros horários, quando convocado ou designado por autoridade competente, inclusive em regime de revezamento, mediante convocação ou designação (Lei Complementar Estadual nº 10.933/97, art. 2º, IX).
A remuneração desse cargo é composta da seguinte forma:
Vencimento básico mensal de R$ 5.933,60, acrescido de Prêmio de Produtividade e
Eficiência variável. (Obs.: no mês de agosto de 2009, o valor do Prêmio de Produtividade foi de R$ 5.227,20), podendo, portanto, chegar a mais de R$ 10.000,00.
O candidato nomeado, deverá provar haver concluído, até a data da posse, curso de graduação de nível superior, por meio de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação.
A seleção será feita através de avaliação de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de
provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas terão três blocos, todos aplicados em Porto Alegre/RS. O Bloco 1 será no dia 14/11/2009, no período da tarde. Os Blocos 2 e 3 serão aplicados no dia 15/11/2009, nos períodos da manhã e da tarde, respectivamente.
Os horários e locais de realização das provas objetivas serão informados por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 8 (oito) dias em relação ao primeiro BLOCO de provas objetivas, conforme data mencionada no Cronograma de Execução, bem como estarão disponíveis na internet, no sítio
www.fundatec.com.br.
