Autorizado concurso para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de Concurso Público e o provimento de 191 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir do mês de dezembro de 2009 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à extinção de 191 postos de trabalho terceirizados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo o disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

Os cargos de Analista Técnico-Administrativo somente poderão ter as suas vagas divididas por áreas de especialização com a edição do ato previsto no § 4º do art. 4º da Lei 11.357, de 19 de outubro de 2006.

A responsabilidade pela realização do Concurso Público, destinado aos cargos de Agente Administrativo (136), Analista Técnico-Administrativo (50), Técnico em Comunicação Social (5), será do Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

A organizadora do certame já foi definida e será a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Universidade Federal do Rio de Janeiro - FUNRIO.

Autorizado concurso público para o Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Do site do Governo do Estado do Rio Grande do Sul:

A governadora Yeda Crusius autorizou a realização de concurso público para o provimento de 500 vagas de escriturário no quadro de empregos permanentes do Banrisul. O processo seletivo amenizará a redução do quadro funcional devido à aposentadoria de funcionários. A continuidade da expansão da Rede de Agências, com a abertura de novos pontos de atendimentos, e o aumento de 750 mil contas nos próximos cinco anos, projetadas pela instituição, obrigam o aumento de pessoal.

O Banrisul firmou-se, nos últimos anos, como agente propulsor de práticas sustentáveis amparadas nos conceitos de responsabilidade corporativa e de cidadania corporativa. Nesse contexto, foram investidos, em 2008, R$ 30,3 milhões em ações voltadas à comunidade, ao público interno e ao meio ambiente. Essas três vertentes juntas formam a base da gestão de responsabilidade corporativa do Banco, contemplando educação, cultura, esporte, saúde e meio ambiente.

A governadora Yeda Crusius diz que o Estado está investindo em projetos que fortaleçam as empresas estatais. "O Banrisul vem crescendo e se colocando como uma das mais eficientes instituições financeiras do país e braço propulsor do crescimento do Rio Grande do Sul. Os novos colaboradores são importantes para seguir conduzindo esse processo de melhoria na qualidade de serviços e conquista de mercado", observa Yeda. "O concurso serve, ainda, para ampliar ofertas de empregos no mercado de trabalho e suprir carências de recursos humanos no Banco, que está num crescente processo de expansão."

Autorizada a realização de concurso para Oficial Escrevente do TJRS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul autorizou, ontem, a realização de concurso público para o cargo de Oficial Escrevente, um dos cargos de maior rotatividade do judiciário gaúcho.

Abaixo, reprodução integral do texto publicado no site do TJRS:

"Em sessão realizada nesta tarde (29/7), o Conselho da Magistratura do TJRS autorizou a realização de novo concurso público para o provimento de cargos de Oficial Escrevente, com atuação nos foros do Estado. A solicitação foi relatada no colegiado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos.

As vagas oferecidas ao cargo serão as existentes na data de publicação do edital de abertura, acrescidas até o máximo de 200. Atualmente há déficit de 189 servidores. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, a estimativa de vagas atenta à obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas anunciadas e às limitações de gastos impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Depois de finalizado e publicado os nomes dos candidatos aprovados, as nomeações poderão acontecer no prazo de um ano. Havendo interesse da Administração do TJ, a validade poderá ser prorrogada pelo mesmo período.

De acordo com o Serviço de Controle e Provimento de Cargos da Corregedoria-Geral da Justiça, o último concurso para Oficial Escrevente expirou em 18/7 deste ano. No seu período de validade, quatro anos, foram nomeados 1.085 candidatos até a classificação 1.758º, totalizando média anual de 271 cargos providos."

Receita Federal tem concurso autorizado

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, autorizou concurso público para a Receita Federal com 1.150 vagas.

Serão 450 para Auditor Fiscal e 700 para Analista Tributário.

O órgão tem, agora, até seis meses para publicar o edital.

A exigência para concorrer a qualquer um dos cargos é nível superior completo, entre outros requisitos. A remuneração é R$ 12.535,36 para Auditor e de R$ 7.095,53 para Analista.

Secretaria da Fazenda/SP define organizadora

O concurso destinado ao provimento das vagas abertas para o cargo de Fiscal de Rendas, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já tem a banca organizadora definida: será a Fundação Carlos Chagas.

Serão oferecidas 600 vagas para o cargo, cuja remuneração inicial está em torno de R$ 6.800,00, durante o estágio probatório. Soma-se a esse valor, participação nos resultados, podendo chegar a uma parcela trimestral de R$ 7.000,00.

O edital deverá ser publicado em breve e a exigência do cargo é formação superior em Administração Pública ou de Empresas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito e Engenharia. Ainda haverá uma provável autorização para graduados em outros cursos concorrerem às vagas, mas isso depende do que for definido pelo Secretário da Fazenda.

Autorizadas 350 vagas para o IBGE

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20/4) a autorização para mais um concurso público, destinado ao preenchimento de 350 vagas no IBGE.

Os candidatos deverão ter ensino superior completo. Os salários não foram informados. O provimento dos cargos poderá ocorrer a partir de outubro de 2009.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses a partir da data de publicação da portaria.

Autorizadas 750 vagas para a Polícia Rodoviária Federal

O Ministério do Planejamento autorizou na última segunda-feira, dia 13 de abril, 750 vagas para a PRF - Polícia Rodoviária Federal.

É uma excelente notícia para que aguardava há tempo a abertura deste concurso.

As oportunidades serão para o cargo de Agente com prazo de publicação do edital do concurso de quatro meses.

O preenchimento dos cargos terá início em abril de 2010.

Os Estados do Pará e Mato Grosso não serão contemplados com oferecimento de vagas, já que há concurso com validade para aquelas Unidades.

A exigência será formação em nível superior, uma novidade, já que no último concurso foi exigido o ensino médio.

Quanto à remuneração, no último certame o valor oferecido foi de R$ 5.238,94.

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• Direito Processual do Trabalho.

Fabiana Batista selecionará e responderá suas perguntas que serão publicadas todas as terças-feiras no blog.

Mas fique atento para enviar ao e-mail certo: fabiana.responde@gmail.com.

Para informações sobre andamento de concursos e administração do blog, o e-mail é concursospublicos.rs@gmail.com

Concurso da Polícia Militar do Distrito Federal exigirá nível médio

Por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a PMDF abrirá inscrições para candidatos com nível médio e não restringirá o concurso aos de nível superior.

Conforme o julgamento do Tribunal, o decreto do governador José Roberto Arruda não tem força legal para mudar as regras do certame e somente uma lei federal poderia restringir o nível de escolaridade do mesmo.

IPHAN tem concurso autorizado, apesar da crise

Foi publicada hoje, dia 27 de março, no Diário Oficial da União, portaria do Ministério do Planejamento autorizando o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a realizar concurso público para preencher 187 cargos.

Essa é uma boa notícia depois de o ministério ter anunciado na semana passada, um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6 bilhões para este ano, causando adiamento nas contratações no governo federal.

Segundo o Planejamento, o corte não inviabilizará a publicação de novas autorizações de seleções, mas as nomeações dos candidatos poderão ser postergadas, visto que os órgãos também precisam de autorização para nomear os classificados.

A autorização para o Iphan, refere-se a 70 cargos de nível médio (Auxiliar Institucional), 60 de técnico de nível superior e 57 de analista, cargo que também pede graduação.

Uma vez autorizado o concurso, o órgão tem o prazo de seis meses para publicar o edital.

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Definida a organizadora do próximo concurso do Supremo Tribunal Federal

Há previsão de o Supremo Tribunal Federal (STF) lançar, ainda em 2009, uma nova seleção para contratar novos analistas judiciários, além de formar cadastro reserva.

Dia 18/03/2009, foi publicado extrato no Diário Oficial da União, seção 3, página 104, informando que a organizadora do certame será o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Ainda não há número de vagas definido. No ano passado foram oferecidas 188 oportunidades.

Definida a organizadora para o próximo concurso do TRT da 15ª Região

Está definida a organizadora do próximo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cuja sede é em Campinas/SP: Fundação Carlos Chagas.

Serão oferecidas vagas de técnicos, para quem tem nível médio completo e de analistas, neste caso, para quem tem o nível superior completo.

A previsão é de que o edital seja publicado em breve.

A remuneração bruta está em torno de R$ 4.200,00 para técnico e de R$ 7.200 para analista.

Ministério do Planejamento autoriza concurso para 279 vagas no Ministério da Agricultura

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 03 de março de 2009, Seção I, página 144, a portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que autoriza a realização de concurso público para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destinado à contratação de mais 279 servidores efetivos.

De acordo com o documento, as oportunidades serão distribuídas entre especialidades de nível médio - no posto de agente administrativo - e nível superior - nos cargos de administrador, contador, economista e analista de sistemas.

As novas contratações extinguirão cerca de 310 postos terceirizados dentro do MAPA, que estão contra a legislação vigente.

Dentro de seis meses o edital do concurso deve ser publicado.

Autorizado concurso para 2 mil vagas no Ministério da Fazenda

Foi publicada na última quarta-feira, dia 18 de fevereiro, portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorizando o Ministério da Fazenda a realizar concurso público para o provimento de duas mil vagas do cargo de Assistente Técnico-Administrativo.

O órgão tem o prazo de seis meses para publicar o edital de abertura do concurso, contado a partir da data da publicação da portaria de autorização.

Para tomar posse no cargo, o candidato deverá ter o nível médio completo. O valor da remuneração é de aproximadamente R$ 2.600,00

Tribunal de Justiça/RS deve abrir em 2009 concurso para área da informática

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) definiu, na última reunião do Conselho da Magistratura, ocorrida dia 9 de fevereiro, que realizará concurso público neste ano de 2009 com o objetivo de preencher de imediato 17 vagas na área de informática.

Serão providas vagas atuais e futuras, surgidas durante a validade do certame, nos cargos de Analista de Suporte, Administrador de Banco de Dados, Analista de Sistemas, Programador e Técnico em Eletrônica.

Será criada em breve uma comissão de magistrados para dar início à organização do concurso, informa a assessoria de imprensa do Tribunal.