Dúvida do leitor

Mais uma dúvida enviada por uma leitora do blog para o e-mail fabiana.responde@gmail.com:

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Qual a diferença entre função de confiança e cargo de confiança?

A função de confiança não se confunde com cargo de confiança pelos seguintes motivos:

Função de confiança – somente pode ser exercida por servidor ocupante de cargo de caráter efetivo (não por cargo de confiança). É um plus na remuneração que o servidor recebe em razão de exercer cargo de direção, chefia ou assessoramento – é acumulável com a remuneração.
Ex.: Recebe R$ 2.000,00 e, por exercer uma função de confiança x vai receber mais R$ 200,00. Total da remuneração: R$ 2.200,00.

Cargo de confiança – pode ser exercido por quem é de fora da administração (não-servidor) ou por quem é de dentro (servidor de caráter efetivo), mas nesse caso o servidor deve optar pela remuneração; não pode acumular.

Quem ocupa cargo de confiança também exerce função de direção, chefia ou assessoramento.
Ex.: o servidor ocupa cargo de técnico do TRT, e é convidado para exercer o cargo de confiança de assessor de algum juiz. Nesse caso, se quiser conservar o cargo anterior (possibilidade de retornar) o servidor pede para sair do cargo de técnico porque irá exercer outro cargo não acumulável (o de assessor). Receberá somente pelo cargo de assessor e, quando quiser retornar ao de técnico, poderá retornar.

Lembrando:
Cargo de confiança – é nomeação.
Função de confiança – é designação.

Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP oferece 272 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização Concurso Público de Provas para provimento de empregos e formação de cadastro de reserva.

Organizadora: Assessorarte Serviços Especializados.

Validade: dois anos prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até o dia 27/03/2009, excetuando-se sábado e domingo, na Diretoria de Educação, localizada à rua Siqueira Campos, nº 336, Centro, Tabatinga/SP, pelo próprio candidato ou seu representante legal formalmente constituído, mediante procuração no horário das 9h às 17h30min.
• poderá também ser efetuada através da Internet, no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br, até as 24h do dia 27/03/2009.

Valores das taxas de inscrição: R$ 40,00 para cargos de Nível Superior; R$ 25,00 para cargos de Nível Médio; R$ 20,00 para cargos de Nível Fundamental; R$ 10,00 para cargos de Nível Fundamental Incompleto.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Advogado (1), Analista de Sistema Máster (3), Assistente Social (1), Dentista (3), Enfermeiro (1), Engenheiro Agrônomo (1), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (1), Fonoaudiólogo (1), Médico Cardiologista (1), Médico Clínico Geral (1), Médico Neurologista (1), Médico Ortopedista (1), Médico Pediatra (2), Médico Plantonista (11), Médico Veterinário (1), Orientador de Aprendizagem (1), Orientador Pedagógico (1), Psicólogo (3), Supervisor de Ensino (1), Terapeuta Ocupacional (1);
• Nível Médio: Chefe de Setor (6), Encarregado de Manutenção Informática (2), Instrutor de Informática e Educação (1), Técnico Agrícola (1), Técnico de Enfermagem (4), Técnico em Contabilidade (2), Técnico Segurança do Trabalho (2);
• Nível Fundamental: Agente de Saneamento (1), Almoxarife (1), Auxiliar de Dentista (1), Escriturário (36), Fiscal de Obras e Serviços (2), Fiscal do Setor de Tributação (1), Instrutor Musical (1), Leiturista (1), Mecânico Sênior (1), Monitor de Creche (4), Motorista (9), Profissional de Informação, Educação e Comunicação - IEC (1), Recepcionista (6), Secretário de Escola (3), Telefonista (2), Tesoureiro (1), Visitador Sanitário (2), Zelador do Sistema de Saneamento (1);
• Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Abate (2), Auxiliar de Padeiro (1), Auxiliar de Serviços Diversos (7), Coletor de Lixo (1), Cozinheiro (4), Encanador (2), Fiscal de Distrito (1), Guarda de Segurança (4), Hortelão (2), Inspetor de Alunos (4), Instrutor de Artes Marciais (2), Mecânico (1), Monitor de Práticas Esportivas (4), Oficial de Pedreiro (1), Operador de Máquinas Leves (5), Operador de Máquinas Pesadas (1), Padeiro (1), Pajem (13), Podador de Arvores (2), Recreacionista (4), Servente (14), Servente de Obras (4), Trabalhador Braçal (39), Tratorista (6), Varredor de Rua (6), Zelador Bomba Água (6), Zelador Cemitério (1), Zelador Centro Desportivo (2), Zelador Sanitário Público (2).

Valores das remunerações: entre R$ 490,00 e R$ 1.210,00, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre Conhecimentos Gerais (Português e Matemática), sendo que cada Emprego terá uma combinação específica de modalidades de provas.

As Provas Objetivas deverão realizar-se, no dia 19/04/2009, em locais e horários a serem divulgados oportunamente no jornal "O Jornal" que publica os atos oficiais do Município de Tabatinga e afixado no prédio da mesma.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SC oferece 44 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SC.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização Concurso Público ara preenchimento de vagas nas categorias funcionais.

Validade: um ano prorrogável por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• até o dia 14/04/2009, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal no Município de Jardinópolis/SC, Avenida Getúlio Vargas, 815 - Centro, no Município de Jardinópolis/SC.

Valores das taxas de inscrição: R$ 100,00 para cargos de Nível Superior; R$ 50,00 para cargos de Nível Médio; R$ 30,00 para cargos de Nível Fundamental.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Assistente Técnico em Esporte (1), Bioquímico (1), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (1), Médico (1), Orientador Educacional (1), Professor de Artes (1), Professor II - Educação Infantil (1), Professor II - Ensino Fundamental Séries Iniciais (2), Psicólogo (1);
• Nível Médio: Assistente Administrativo (2), Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Enfermagem (1), Técnico em Administração (1), Técnico em Saúde Pública (1), Técnico em Tributação (1);
• Nível Fundamental: Agente Administrativo (2), Agente Comunitário de Saúde (6), Agente de Serviços Fazendários (4), Auxiliar de Serviços Gerais (3), Merendeira (3), Vigia (2);
• Nível Fundamental Incompleto: Motorista (2), Operador de Máquinas (3).

Valores das remunerações: entre R$ 505,95 e R$ 2.811,43, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso Público constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva de caráter classificatória e eliminatório, para todos os cargos;

b) Prova Prática de caráter eliminatório, para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas; e

c) Prova de Títulos de caráter classificatório, para os cargos de Assistente Técnico em Esporte, Professor e Orientador Educacional.

A Prova Objetiva será aplicada no dia 02/05/2009, das 8h30min as 11h30min, nas dependências da Escola Nucleada Castro Alves, Rua das Palmeiras, s/nº, no município de Jardinópolis/SC.

A Prova Prática será realizada no dia 02/05/2009, logo após a Prova Objetiva, tendo como local de encontro o Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal, para demonstração de habilidades práticas com máquinas e veículos, quando proceder-se-á entre os candidatos classificados presentes, a ordem de início do teste prático.

Abin e CGU fazem primeiras chamadas para cursos de formação

A Abin - Agência Brasileira de Inteligência - e a CGU - Controladoria-Geral da União - tornaram públicas as convocações dos candidatos aprovados, em primeira chamada, para os cursos de formação de novos agentes de inteligência e técnicos de finanças e controle. A publicação foi feita ontem, dia 23 de março, no Diário Oficial da União (3ª seção, págs. 2 e 50).

Os candidatos convocados pela Abin terão de efetuar a matrícula nos dias 24 ou 25/03/2009 (hoje e amanhã), no site da organizadora Cespe. O curso de formação será em Brasília, no período de 22/04/2009 e 16/07/2009 com duração de 400 horas-aula.

Os candidatos convocados pela CGU terão de fazer a matrícula entre os dias 25 e 27/03/2009 (de quarta à sexta) no site da organizadora Esaf.

Dúvida do leitor

Estamos publicando hoje uma dúvida enviada por uma leitora do blog para o e-mail fabiana.responde@gmail.com. Confira:

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O Direito do Trabalho vale para todo território nacional? Se fizer concurso em outro Estado, as normas permanecem as mesmas?

Atenção! O Direito do Trabalho tem a maioria de suas normas compiladas no texto da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A CLT por sua vez é Lei Nacional, isto é, válida para todo o território nacional.

Dessa maneira, não importa para qual Estado da Federação o concurso é prestado: as normas serão sempre as mesmas.

Sublinhe-se, por oportuno, que compete à União legislar privativamente sobre Direito do Trabalho - art. 22, I, da CF/88.

OBS.: Cabe trazer à tona a diferença entre lei federal e lei nacional:

• Lei Federal - válida somente no âmbito da União. Ex.: Lei 8.112/90 - essa lei só vale no âmbito federal; só para servidores da União.
• Lei Nacional - válida para todo o território nacional (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Ex.: Código Penal, CLT, Código Civil, Código Comercial, dentre outros.

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Continue enviando perguntas sobre:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho.

Fabiana Batista selecionará e responderá suas perguntas que serão publicadas todas as terças-feiras no blog.

Mas fique atento para enviar ao e-mail certo: fabiana.responde@gmail.com.

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS oferece 52 vagas

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS.

Esfera: municipal.

Objetivo: realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro geral dos servidores da Prefeitura.

Organizadora: Objetiva Concursos Ltda.

Validade: dois anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação.

Quando e onde se inscrever:

• pela Internet, no endereço eletrônico www.objetivas.com.br, até o dia 16/04/2009.
• a quem não possuir acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, até 16/04/2009, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, Avenida Flores da Cunha, 2209, Cachoeirinha/RS.

Valores das taxas de inscrição: R$ 20,00 para cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto; R$ 30,00 para cargos de Nível Médio; R$ 40,00 para cargos de Nível Superior.

São oferecidos os seguintes cargos e respectivos números de vagas:

• Nível Superior: Arquiteto (2), Contador (1), Engenheiro Agrônomo (CR), Engenheiro Químico (1), Farmacêutico-Bioquímico (1), Geólogo (CR), Médico Cardiologista (CR), Médico Dermatologista (CR), Médico do Trabalho (CR), Médico Endocrinologista (1), Médico Gastroenterologista (1), Médico Generalista (1), Médico Ginecologista (CR), Médico Infectologista (CR), Médico Neurologista Adulto (1), Médico Pneumologista Adulto (1), Médico Pneumologista Infantil (1), Monitor de Educação Física (1), Odontólogo (1), Pesquisador em História (1), Procurador do Município (CR), Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva (1), Professor de Educação Especial - Deficiência Visual (1), Técnico em Cultura - Artes Visuais (CR), Técnico em Cultura - Dança (CR);
• Nível Médio: Assistente Administrativo (5), Técnico em Edificações (CR), Técnico em Enfermagem (1), Técnico em Segurança do Trabalho (CR), Tesoureiro (1), Topógrafo (CR);
• Nível Fundamental: Atendente de Consultório Dentário (1), Fiscal Municipal (CR), Guarda Municipal de Trânsito (3), Mecânico "A" (CR), Mecânico "B" (CR), Motorista (5), Operador de Maquinas Rodoviárias "A" (CR);
• Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Serviços Gerais (5), Cozinheira (5), Servente (10).

Valores das remunerações: entre R$ 477,00 e R$ 1.501,62, conforme o cargo.

Sobre as provas:

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Escrita, de caráter eliminatório/classificatório, para todos os cargos;

b) Prova Prática para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Rodoviárias "A" e Servente;

c) Prova de Aptidão Física para os cargos de Guarda Municipal de Trânsito; e

d) Prova de Títulos para os cargos de Professores e Procurador do Município.

As Provas Escritas serão aplicadas em 16 e/ou 17/05/2009, em local e horários a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 30/04/2009. Serão considerados aprovados em primeira etapa e/ou habilitados à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% ou mais na nota final.

Após a divulgação de notas da prova escrita, no prazo estipulado por Edital, os candidatos que lograram aprovação, deverão apresentar os títulos para concorrer a esta etapa.

Concursos Públicos são adiados pelo Governo Federal, mas substituição de terceirizados continua

Foi anunciado na última quinta feira pelo Ministério do Planejamento um corte no valor de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União e o adiamento da realização dos concursos públicos já autorizados para o ano de 2009. Além disso, o governo renegociará com os Ministérios a quantidade de vagas para os concursos ainda pendentes de autorização.

Com essa medida, os cofres públicos deverão economizar cerca de R$ 1 bilhão nas despesas com folha de pagamento e demais encargos sociais.

Todavia, segundo o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os processos seletivos que destinam-se a subsitituir terceirizados que trabalham de forma irregular não deverão sofrer alterações, graças a um compromisso firmado entre o governo federal e o Ministério Público do Trabalho.

Tal acordo prevê a substituição de 60% do total de terceirizados que atuam na administração direta (excluídas fundações públicas e autarquias), ainda em 2009, o que representa mais de 12,6 mil vagas. Os 40% restantes deverão ser substituídos no próximo ano.